Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PENAL FADADO A PRESCRICAO. EM OUTRAS PALAVRAS, QUAL SERIA A UTILI DADE DE UM PROCESSO PENAL, COM GRANDE DESPERDICIO DE ATOS PROCESS UAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE, ANTECIPADAMENTE JA S E PODE ANTEVER QUE NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 170). GUILHERME SOUZA NUCCI, DOUTRINADOR DE ESCO L, PONDERA: LEVANDO-SE EM CONTA OS REQUISIT

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 INEVITAVELMENTE, NO CASO DE CONDENACAO, SERA ATINGIDO PELA PRESC RICAO RETROATIVA. DE CONSEQUENCIA, INEXISTINDO JUSTIFICATIVAS PAR A A MAJORACAO DA PENA, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO IN STITUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 10

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ABALHO HUMANO ETC., SE, ANTECIPADAMENTE JA SE PODE ANTEVER QUE NA O HAVERA RESULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 170) . GUILHERME SOUZA NUCCI, DOUTRINADOR DE ESCOL, PONDERA: LEVANDO-S E EM CONTA OS REQUISITOS PESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNSTA NCIAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIEN CIA E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTES

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENC IA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICI AL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALIDADE DE PRESC RICAO CONFIGURA-SE (). SEGUNDO CREMOS, A PRE

Seção II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 RETROATIVA. A PENA PREVISTA PARA O DELITO PERPETRADO, E DE 01 (U M) A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, PRESCREVENDO EM 12 (DOZE) ANOS, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 109, INCISO III DO CODIGO PENAL. NE SSA TOADA, EM PERSPECTIVA, APLICAR-SE-IA, AO CASO EM COMENTO, A P ENA EM SEU PATAMAR MINIMO, QUE NAO ULTRAPASSARIA 04 (QUATRO) ANOS , E PRESCREVERIA EM 08 (OITO) ANOS, NOS TER

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 RPETRADO E DE 01 (UM) A 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU SAO, PRESCREVENDO EM 12 (DOZE) ANOS, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 109, INCISO III DO CODIGO PENAL. IN CASU, VERIFICO QUE, ENTRE A DATA DA PRATICA DELITUOSA (ENTRE O ANO DE 1999 E 2001), ATE A PRE SENTE DATA, SE PASSARAM MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, SEM SEQUER TER SI DO OFERECIDA DENUNCIA. ANTE O EXPOSTO, DEFIR

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 CONDENACAO, SERA ATINGIDO PELA PRESCRICAO RETROATIVA. EM CONSEQU ENCIA, INEXISTINDO JUSTIFICATIVAS PARA A MAJORACAO DA PENA, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PEN A QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A T ODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO PREVIS TAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1071 697 PROC 1639/2008 JP X SILVANIO DE PAULA ROSA PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. DRA GISELE CRISTINA CARVALHO OAB/SP 161.447 PROC 1880/2007 JP X PATRIC UELITON SALOMÃO MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A ARMA PERICIADA A FLS. 58/60. DRA GISELE CRISTINA CARVALHO OAB/SP 161.447 PROC 1969/2007 JP X FRANCILDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1169 839 Proc. 808/11: Partes: JP X JEFERSON FONSECA RODRIGUES: Fica a Defesa intimada de que foi designada audiência de interrogatório para o dia 11.06.2012 às 15:30 horas, neste Juízo. Adv: Dr. Jose Carlos Barbosa Molico OAB 95.527; PROC 814/2010 JP X TIAGO ERNANDES SILVA MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A COTA RETRO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 487 308 Av. Fernando Cerqueira César Coimbra, nº 100, em Alphaville, Barueri - SP, o indiciado conduzia o Hynday Elantra, placa EUM 1313 - São Paulo - SP, pela citada via pública e, sob a influência de álcool, expondo a dono potencial a incolumidade de outrem, conforme laudo de exame químico-toxicológico juntado aos autos. E como não tenha(m