Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 REQUERENTE : NEUSA MARIA DA CUNHA MORAIS REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 25848 GO - WANDERBILT JOSE ASSIS DA SILVA ADV REQDO : 7183 GO - LUIZ CARLOS DUARTE MENDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CODIGO PROC ESSO CIVIL, BEM COMO PELA APLICABILIDADE DA SUMULA 85 DO STJ, JUL GO PROCEDENTES OS PEDIDOS INTENTADOS NA INICIAL, POR EST

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DE OUTUBRO DE 2013 (FLS. 26) E RECEBIDA EM 10 DE MARCO DE 2014 (F LS. 31). A SENTENCA FOI PROFERIDA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018, COND ENANDO O ACUSADO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/ C LEI N 11.340/2006 A UMA PENA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO (FL S. 96/97). A SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSACAO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018 (FLS. 98). BREVEMENTE

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 PRIO AMBITO FAMILIAR, SEM PROVA TESTEMUNHAL, NAO HAVENDO RAZAO AP ARENTE PARA DESCRER DE SUA PALAVRA, MORMENTE PELO FATO DA VIOLENC IA DOMESTICA SER COMETIDA ROTINEIRAMENTE NA CLANDESTINIDADE. A PR OPOSITO, EIS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: "EMENTA: PENAL - LEI MARIA DA PENHA - VIOLENCIA DOMESTICA - MEDIDAS PROTETIVAS - PALA VRA DA VITIMA - ADMISSIBILIDADE. 1. NOS C

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 DOS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 110. CUMPRA-SE. 2. NOTIFIQUE(M) O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER(EM) DEFESA PREVIA, POR ESCRI TO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 11.343/06 ). 3. NA RESPOSTA, CONSISTENTE EM DEFESA PRELIMINAR E EXCECOES, O (A)(S) ACUSADO(A)(S) PODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR TOD AS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 MOU-SE NO SENTIDO DE QUE, NO CASO DE PRETENSAO DE RECEBIMENTO DE PENSAO POR MORTE, TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DO OBITO DO IN STITUIDOR DO BENEFICIO, DEVE SER RECONHECIDA A PRESCRICAO DO PROP RIO FUNDO DE DIREITO, NAO SE EVIDENCIANDO QUALQUER RELACAO DE TRA TO SUCESSIVO". NESTE CONTEXTO HA DE SER RECONHECIDA A PRESCRICAO DO DIREITO QUE FUNDA A ACAO, POIS A MORTE DA

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201801004522 S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLI CIAL INSTAURADO EM 10/11/2017, PELA DOUTA AUTORIDADE POLICIAL PAR A APURAR SUPOSTOS CRIMES DE AMEACA E INJURIA, PREVISTOS NOS ARTIG OS 147 E 140, AMBOS DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR E LAINE TEODORA DA SILVA, CUJOS TRABALHOS DE INVESTIGACAO FORAM CON CLUIDOS E REMETIDOS AO PODER JUD

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 REQUERIDO : MUNICIPIO DE CEZARINA ADV REQTE : 40053 GO - RODRIGO PEIXOTO RAMOS DESPACHO : ASSIM, CABE AO MUNICIPIO REGULARIZAR TAL IMBROLIO EM PRAZO RAZOAV EL, COMUNICANDO O DESLINDE A RECEITA FEDERAL PARA QUE O CPF DO SU PLICANTE SEJA IGUALMENTE REGULARIZADO. TAL PRAZO E AQUI FIXADO EM 30 DIAS (FIXACAO DE ASTREINTE SOMENTE APOS TAL INTERSTICIO). CIT E-SE O R. PARA RESP

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 O DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA, POREM, PARA, APLICANDO O PRINCIPIO D A INSIGNIFICANCIA, RESTABELECER A DECISAO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRA U QUE REJEITOU A DENUNCIA. 1. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, QUE ESTA DIRETAMENTE LIGADO AOS POSTULADOS DA FRAGMENTARIEDADE E INT ERVENCAO MINIMA DO ESTADO EM MATERIA PENAL, TEM SIDO ACOLHIDO PEL O MAGISTERIO DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIA

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 NDICOES IMPOSTAS PARA CONCESSAO DO BENEFICIO E MOTIVO PARA SUA RE VOGACAO, CONFORME: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO. REVOGACAO DO SURSIS. (...). REVOGACAO DO BENEFICIO DO SURSIS DE OFICIO. POSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. UNAN IMIDADE. (...). CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DE CONDICAO IMPOSTA D URANTE O PERIODO DE PROVA DO SURSIS, E PERFE

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 E EVIDENCIEM A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 218-B DO CODIG O PENAL. ASSIM, OBSERVANDO QUE A CONTRAVENCAO PENAL DO ARTIGO 61 DO DECRETO-LEI 3.688/41 TRATA-SE DE INFRACAO DE MENOR POTENCIAL O FENSIVO, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZADO ESPECIAL CRIM INAL DESTA COMARCA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CR IMINAL DESTA COMARCA, COM AS DEVIDAS ALTE