Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 VITIMA : ERALDO DE JESUS GOMES KENNEDY ANTONIO VIEIRA GOMES ADV ACUS : 13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS 29578 GO - ALESSANDRA CRISTINA DE BRITO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201403353295 NOME: DAIONIR IVO BERNARDES FI LIACAO: LUCIMAR IVA BERNARDES DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXE CUCAO PENA

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 TA BASE PARA O DIA DA ULTIMA FALTA GRAVE (31/01/2018), ADOTANDO-S E POR PARADIGMA O QUANTUM REMANESCENTE DA PENA. DEIXO DE DECRETAR A PERDA DOS DIAS REMIDOS POR CONSIDERAR SUFICIENTE A ALTERACAO D A DATA BASE. NO MAIS, CONFORME SE INFERE DOS AUTOS A REEDUCANDA N AO PODE SER BENEFICIADA POR NENHUM DOS INSTITUTOS PREVISTOS NO DE CRETO PRESIDENCIAL N 8.940/2016 DE 22 DE D

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 CA ACUSATORIA APRESENTADA PELO MP/GO PREENCHE OS REQUISITOS DOS A RTS. 41 E 396, AMBOS DO CPP, NAO VISLUMBRANDO QUALQUER DAS HIPOTE SES DE REJEICAO LIMINAR, PREVISTAS NO ART. 395 DO MESMO DIPLOMA L EGAL. DETERMINO A SERVENTIA QUE PROMOVA A ALTERACAO DA NATUREZA D A ACAO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) E NA CAPA DOS AUTOS PARA ACAO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO PARA OFER

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 CISAO : TRATA-SE DE FALTA GRAVE CONSUBSTANCIADA NO COMETIMENTO DE CRIME DOLOSO. O ART. 118, INCISO I, DA LEP: A EXECUCAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TR ANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CO NDENADO PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE. NA ESPECIE, O SENTENCIADO INCORREU NA HIPOTE

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NCIADO. NESSE SENTIDO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. UNIFICACAO DE PE NAS. NOVA CONDENACAO. DATA-BASE. ULTIMA PRISAO. MARCO INTERRUPTIV O. 1. PREVALECE O POSICIONAMENTO INTERPRETATIVO DO STJ NO SENTIDO DE QUE, EM HIPOTESES DE UNIFICACAO DE PENAS POR SUPERVENIENCIA D E CONDENACAO NO CURSO DE EXECUCAO PENAL, A DATA-BASE PARA FUTUROS BENEFICIOS, EM REGRA, HA DE SER CONSIDERAD

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 AUTOS NR. : 25 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GLADSTON ROBERTO FERREIRA MENDONCA VITIMA : WESLEY FERRIRA DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 201104758614 NOME: GLADSON ROBERTO FERREIRA MENDONCA FI LIACAO: SIRLENE CARLOS DE MENDONCA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO D E EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUS

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 FREITAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. CONFORME CONSTA NOS DOCUMENTOS DE FF. 5/9, O SENTENCIADO ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA E POSSUI EXECUCAO PENAL EM TRAMITACAO NA COMARCA DE BOM JESUS DE G OIAS/GO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CUMPRE PENA E POSS UI VINCULO COM AQUELA COMARCA, BEM COMO POR SER NECESSARIO ELABOR AR A SOMA DE TODAS AS PENAS IMPOSTAS AO SENTE

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 O REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO NECESSARIO A OBTENCAO DO REQUISIT O OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, NO QUE TANGE AO RESTANTE DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. 2. A QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA ENTENDE QUE, NA ESTEIRA DA SUMULA VINCULANTE N 9/S TF, A FALTA GRAVE HOMOLOGADA TEM POR EFEITO A PERDA DOS DIAS REMI DOS E, COM O ADVENTO DA LEI N 12.433/11, LIMI

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 E REMICAO DE PENAS EM FAVOR DO REEDUCANDO TALMO HENRIQUE NEVES DO S SANTOS, REEDUCANDO DO REGIME FECHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 18/23 DO 2 INCIDENTE DE EXECUCAO CONSTAM DOCUMENTOS INFO RMANDO AS HORAS ESTUDADAS PELO REEDUCANDO NO 1 SEMESTRE DE 2015. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICA O (FLS. 16 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO). E O R

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ENTENDE QUE, NA ESTEIRA DA SUMULA VINCULANTE N 9/STF, A FALTA GRAVE HOMOLOGADA TEM POR EFEITO A PE RDA DOS DIAS REMIDOS E, COM O ADVENTO DA LEI N 12.433/11, LIMITOU -SE A DETRACAO AO PATAMAR MAXIMO DE 1/3 (UM TERCO) DO SEU TOTAL ( ...) (STJ 5 TURMA, HC N. 209.792/SP, REL. MIN. ADILSON VIEIRA MAC ABU , DJ DE 04/06/2012); ASSIM, NAO HA QUE S