Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 OI PRESO EM FLAGRANTE POR COMETIMENTO DE FATO NOVO. INSTAURADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O SENTENCIADO SOFREU NOVA CONDENACAO, QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 26/06/2015. ESSE DIA FOI CONSIDERADO PELO REFERIDO CALCULO COMO DATA-BASE PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME. ENTRETANTO, VEJO QUE ASSISTE RAZAO NO PARECER MINISTERIAL , QUANTO A RETIFICACAO DO CALCULO DE PENAS DE

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.42 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO , JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO E DETERMINO A CONFECCAO DE NOVO C ALCULO LIQUIDATORIO INCLUINDO O TEMPO DE DETRACAO PLEITEADO, NOS TERMOS DA GUIA DE EXECUCAO PENAL PROVISORIA DE FLS.45/46 DO PEP. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEMSE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2016. TELMA APAREC

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 NR. PROTOCOLO : 274230-75.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 600 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : LINDASONY SALGADO PEREIRA DESPACHO : PROCESSO: 201402742309 NOME: LINDASONY SALGADO PEREIRA PEDIDO DE VAGA DESPACHO CIENTE DA PETICAO DE FLS. RETRO. OFICIE-SE A VEP DE SAO PAULO SP INFORMANDO QUE, DE FATO, ESTE JUIZO DEFERIU O PEDID O DE TRANSFERENCIA

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 O PELA QUAL CONHECO DO PEDIDO RECURSAL. EM QUE PESE AS RAZOES UTI LIZADAS PELO EMBARGANTE WALLISSON PEREIRA FRANCO PONTUO QUE NAO H A NENHUMA AMBIGUIDADE QUE MERECA SER SANADA. CONTUDO, EM QUE PESE TER FICADO, PASSO A REFUTA-LOS DE FORMA OBJETIVA, PARA QUE TAL F ATO NAO SEJA UTILIZADO PELO DEFENSOR DO EMBARGANTE COMO SUBTERFUG IO APELATORIO. POIS BEM, EM QUE PESE A ALEG

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 NR. PROTOCOLO : 83415-74.2013.8.09.0105 AUTOS NR. : 312 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JANDER PAULO FONTOURA DE SOUZA ACUSADO : JONAS VITORINO DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201300834158 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: JONAS VITOR INO DOS SANTOS - DESPACHO - I- PRELIMINARMENTE, VERIFICA-SE NOS P RESENTES AUTOS QUE, DEVIDAMENTE CITADO, TRANSCORREU O PRAZO DO AC USADO PA

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 AZO PRA PROGRESSAO DE REGIME SER A DATA DO ULTIMO RECOLHIMENTO DO REEDUCANDO OU DA ULTIMA FALTA GRAVE. (02/05/2015). NESSE SENTIDO , SEGUEM ALGUNS ARESTOS DA CORTE SUPERIOR: PENAL. AGRAVO REGIMENT AL NO HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL. SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDE NACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. ALTERACAO DO MARCO INICIAL PARA NOVO S BENEFICIOS PARA O DIA DO TRANSITO EM JULG

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NR. PROTOCOLO : 72015-17.2002.8.09.0051 ( 200200720150 ) AUTOS NR. : 732 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE ANTONIO DE ABREU BEZERRA VITIMA : APARECIDO FIRIGATO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 200200720150 NOME: JOSE ANTONIO DE ABREU BEZERRA FILIAC AO: BENVINDA DE ABREU LIMA DECISAO CONSIDERANDO QUE A DECISAO DE FLS. 48

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 R NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 213652-27.2008.8.09.0024 ( 200802136529 ) 313 EXECUCAO PENAL VILMAR INACIO DE JESUS 42252 GO - EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA P 27036 GO - ARLINDO CARDOSO DANTAS DESPACHO : TRATA-SE DE INCIDENTE DE EXECUCAO PENAL DO SENTENCIADO VILMAR INA CIO DE JESUS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE O RE

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 2011), JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A C ADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PEN A. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS 145 DIAS LABORADOS PEL O SENTENCIADO AIRES HUMBERTO DAS NEVES JUNIOR ENTRE OS MESES DE J UNHO A DEZEMBRO DE 2017. QUANTO AO PEDIDO DE COMUTACAO DE PENAS, O PEDIDO RESTOU PREJUDICADO, TENDO EM VISTA

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 DOS AUTOS VERIFICO QUE, NO DECORRER DO CUMPRIMENTO DA PENA, SOBR EVEIO NOVA CONDENACAO DEFINITIVA (FLS. 133/139) POR CRIME PRATICA DO PELO REEDUCANDO, RAZAO PELA QUAL FORA PROFERIDA DECISAO DE UNI FICACAO DAS PENAS, AS FLS. 162/163. RESSALTA-SE QUE A UNIFICACAO DAS PENAS ENSEJA A MODIFICACAO DO MARCO INICIAL PARA O COMPUTO DO PRAZO PARA PROGRESSAO DE REGIME, QUE DEVERA