Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NR. PROTOCOLO : 27484-28.2018.8.09.0100 AUTOS NR. : 180 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SAMUEL DOS SANTOS SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 1586 DF - PEDRO ELOI SOARES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 66, INCISO III, ALINEA "A" E 111 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, BEM COMO DO ARTIGO 11, DO CO DIGO PENAL, HOMOLOGO O TOTAL DA PENA EM 29 (

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ORITARIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ AGINT NO AGRG NO HC 381.557/ES, REL. MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, SEXTA TURMA, JU LGADO EM 07/08/2018, DJE 17/08/2018), SERA A DATA DA ULTIMA PRISA O DO REEDUCANDO, OU SEJA, 24.08.2017. DA REMICAO DE PENA O ARTIGO 126 DA LEI DE EXECUCAO PENAL PREVE O INSTITUTO DA REMICAO E ESTA BELECE AS CONDICOES PARA SUA CONCESSAO. VE

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 UANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO O U EM DISTINTOS, DEVERAO SER SOMADAS AS PENAS, OBSERVANDO O RESTAN TE DA CONDENACAO QUE ESTA SENDO EXECUTADA, BEM COMO A DETERMINACA O DO REGIME PARA CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER FEITA PELO RESULT ADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADAS A DETRACAO E A RE MICAO. PELA CERTIDAO DE SOMAS DE PENAS,

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 AZO PRA PROGRESSAO DE REGIME SER A DATA DO ULTIMO RECOLHIMENTO DO REEDUCANDO OU DA ULTIMA FALTA GRAVE. (02/05/2015). NESSE SENTIDO , SEGUEM ALGUNS ARESTOS DA CORTE SUPERIOR: PENAL. AGRAVO REGIMENT AL NO HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL. SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDE NACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. ALTERACAO DO MARCO INICIAL PARA NOVO S BENEFICIOS PARA O DIA DO TRANSITO EM JULG

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DECRETO N 1793/ 2010. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016. TE LMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 232063-14.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 948 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS PAULO SILVA DO PRADO VITIMA : RUBENS PAULO DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 201202320630 NOME: MARCOS PAU

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 PELAS RAZOES EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PONTALINA-GO, 19 DE MARCO DE 2019. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 326861-03.2015.8.09.0129 AUTOS NR. : 468 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : TULIO SILVERIO PRADO ADV ACUS : 43214 GO - ELISANGELA VIEIRA MELO DESPACHO : INICIADOS OS TRABALHOS, A M

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V - DESCUMPRIR, N REGIME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSERVAR OS DEVERE PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVE EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADI OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM AMBIENTE EXTERNO. NESTE CONTEXTO, TENHO QUE A CONDUTA

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 HAJA COMPATIBILIDADE ENTRE AS DUAS. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO . (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 212630-82.2016.8.09.0175, REL. DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUNDES, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 15/09/2016, DJE 2129 DE 11/10/2016). GRIFEI. HABEAS CORPUS. EXECU CAO PENAL. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE SUBSTITUIDAS POR RESTRIT IVAS DE DIREITOS. CUMPRIMENTO SUCESSIVO OU

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NTE QUALIFICADO. NAO CONHECIMENTO DA IMPETRACAO PELO SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA, POR SER ELA SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. E NTENDIMENTO QUE NAO SE COADUNA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE. PRECE DENTES. EXECUCAO PENAL. SOMATORIA OU UNIFICACAO DE PENAS. ALTERAC AO DA DATA-BASE PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS. TRANSITO EM JULGA DO DE ULTIMA CONDENACAO. PRECEDENTES. RECU

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA E PASSA A TER COMO PARAMETRO A PENA UNIFICADA OU SOMADA, CONSIDERANDO-SE COMO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PERIODO AQUISITIVO, A DATA DO TRANSIT O EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO, NAO IMPORTANDO SE O DELITO E A NTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL. PRECEDENTES. 3. RECURSO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO. (RHC