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Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 1415 PROCEDENTE o pedido, para confirmar a antecipação de tutela, bem como para condenar a requerida à devolução dos valores eventualmente descontados desde a citação, monetariamente atualizada desde a data de cada desconto. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 1414 Processo 1018729-84.2015.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica Silvia Regina Antunes de Campos - Instituto de Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a antecipação de tutela, bem como para co
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2223 monetariamente atualizados desde a data de cada desconto.Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. - ADV: GUILHERME RIBEIRO DE PÁDUA DUARTE (OAB 375074/SP) Processo 1052904-36.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - José Carlos
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2309 citação, atualizados monetariamente desde a data de cada desconto pela tabela prática de índices de atualização de débitos da Fazenda modulada e acrescidos de juros moratórios de meio por cento a partir da citação. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), LEA FLAVIANA MAIORINI (OA
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2313 desde a citação, monetariamente atualizada desde a data de cada desconto. Considerando que a decisão proferida pelo C. STF na ADIN 4.357 não foi objeto de modulação, incide por ora o artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009”, leia-se “bem como para condenar a requerida à
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2310 a decisão proferida pelo C. STF na ADIN 4.357 não foi objeto de modulação, incide por ora o artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009”, leia-se “bem como para condenar a requerida à devolução dos valores eventualmente descontados desde a citação, atualizados monetariame
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2314 11.960/2009”, leia-se “bem como para condenar a requerida à devolução dos valores eventualmente descontados desde a citação, atualizados monetariamente desde a data de cada desconto pela tabela prática de índices de atualização de débitos da Fazenda modulada e acrescidos de juros moratórios de m
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2312 JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a antecipação de tutela, bem como para condenar a requerida à devolução dos valores eventualmente descontados desde a citação, monetariamente atualizada desde a data de cada desconto. Considerando que a decisão proferida pelo C. STF na ADIN 4.357 não foi objet
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2311 atualização de débitos da Fazenda modulada e acrescidos de juros moratórios de meio por cento a partir da citação”. Int. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), PEDRO IVO MORENO RIBEIRO (OAB 354657/SP) Processo 1029074-12.2015.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação d
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1417 descontados desde a citação, monetariamente atualizada desde a data de cada desconto. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. - ADV: ANTONIO GERALDO RUIZ GUILHERMONI (OAB 197599/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP) Processo 10113