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TJSP 14/12/2015 - Pág. 1415 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 1415 PROCEDENTE o pedido, para confirmar a antecipação de tutela, bem como para condenar a requerida à devolução dos valores eventualmente descontados desde a citação, monetariamente atualizada desde a data de cada desconto. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995

TJSP 14/12/2015 - Pág. 1414 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 1414 Processo 1018729-84.2015.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica Silvia Regina Antunes de Campos - Instituto de Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a antecipação de tutela, bem como para co

TJSP 25/04/2018 - Pág. 2223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2223 monetariamente atualizados desde a data de cada desconto.Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. - ADV: GUILHERME RIBEIRO DE PÁDUA DUARTE (OAB 375074/SP) Processo 1052904-36.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - José Carlos

TJSP 19/01/2016 - Pág. 2309 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2309 citação, atualizados monetariamente desde a data de cada desconto pela tabela prática de índices de atualização de débitos da Fazenda modulada e acrescidos de juros moratórios de meio por cento a partir da citação. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), LEA FLAVIANA MAIORINI (OA

TJSP 19/01/2016 - Pág. 2313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2313 desde a citação, monetariamente atualizada desde a data de cada desconto. Considerando que a decisão proferida pelo C. STF na ADIN 4.357 não foi objeto de modulação, incide por ora o artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009”, leia-se “bem como para condenar a requerida à

TJSP 19/01/2016 - Pág. 2310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2310 a decisão proferida pelo C. STF na ADIN 4.357 não foi objeto de modulação, incide por ora o artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009”, leia-se “bem como para condenar a requerida à devolução dos valores eventualmente descontados desde a citação, atualizados monetariame

TJSP 19/01/2016 - Pág. 2314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2314 11.960/2009”, leia-se “bem como para condenar a requerida à devolução dos valores eventualmente descontados desde a citação, atualizados monetariamente desde a data de cada desconto pela tabela prática de índices de atualização de débitos da Fazenda modulada e acrescidos de juros moratórios de m

TJSP 19/01/2016 - Pág. 2312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2312 JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a antecipação de tutela, bem como para condenar a requerida à devolução dos valores eventualmente descontados desde a citação, monetariamente atualizada desde a data de cada desconto. Considerando que a decisão proferida pelo C. STF na ADIN 4.357 não foi objet

TJSP 19/01/2016 - Pág. 2311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2311 atualização de débitos da Fazenda modulada e acrescidos de juros moratórios de meio por cento a partir da citação”. Int. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), PEDRO IVO MORENO RIBEIRO (OAB 354657/SP) Processo 1029074-12.2015.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação d

TJSP 02/12/2015 - Pág. 1417 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1417 descontados desde a citação, monetariamente atualizada desde a data de cada desconto. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. - ADV: ANTONIO GERALDO RUIZ GUILHERMONI (OAB 197599/SP), MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (OAB 329300/SP) Processo 10113

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