Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 3332 dos autos, verifico que o autor, Leandro de Sousa da Silva, teve as seguintes contas abertas em seu nome: Agência 2947-5, Conta-Corrente n.º 18.682-1; Poupança Ouro n.º 510.018.682-4 e Poupança Poupex n.º 960.018.682-6, mediante utilizaç¿o da carteira de identidade de nº 546257410 SSP/SP e CPF: 895.535.272-72 (fls.101). Entretanto, observo que, a parte requerida n¿o apresentou, na contesta�

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 568 e da equidade, ou seja, da funç"o social do contrato. Ele prevê um regime protetivo no qual a administraç"o pública e a privada, através de mecanismos jurídicos próprios, equilibram as relaç"es de consumo, em especial, com a proscriç"o de cláusulas abusivas em contratos de ades"o. Assim, possível do ponto de vista da equidade, a revis"o dos presentes contratos adesivos, n"o havendo que preval

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2027 monit?ria, conforme expressamente previsto no art. 700 do CPC: Art. 700. A a??o monit?ria pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem efic?cia de t?tulo executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro Ante o exposto, rejeito a preliminar de car?ncia da a??o. Quanto ao m?rito, a parte embargante/r? confessa que emitiu os t?tulos em

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decreto 3.048/1999. Conclus?o: o tempo de servi?o no per?odo de 01.02.1994 a 28.04.1995 ? especial em raz?o do enquadramento pela atividade profissional, an?loga ? de enfermeiro. O tempo de servi?o em todos os per?odos (limitados ? data de emiss?o do ?ltimo PPP, em 24.05.2019 – fl. 76 da seq 02) tamb?m ? especial porque restou comprovada a exposi??o da segurada, de forma habitual e permanente, de modo indissoci?vel da forma como o servi?o era prestado, a microorganismos e parasitas infecto-con