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TJDFT 21/08/2017 - Pág. 976 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 Cartório: QUARTA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA Processo: 2015.07.1.010305-3 Data de Entrada: 02/09/2016 Descrição 01 RELÓGIO DE PAREDE, NA COR CINZA; 01 GUARDA ROUPAS DE MDF, SEM PORTAS E SEM REVESTIMENTO NO FUNDO, DESMONTADO; 01 CADEIRA, PEQUENA, COM RODINHAS, ENCOSTO DE BRAÇO EM INOX, ESTOFAMENTO EM ONÇA; 01 GELADEIRA, MARCA SAMSUNG,NA COR CINZA, TRES PORTAS, AW2-PJT, RFG297AA, COM TRANSFORMADOR; 0

TJDFT 21/08/2017 - Pág. 980 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 Valor Multas: R$ 1.383,34 Valor Licenciamento: R$ 857,61 (exercícios 2010/2017) Valor DPVAT: R$ 173,75 (exercícios 2016/2017) Total: R$ 5.966,97 Observações: RESTRI Ç ÕES JUDICIA IS: PROCESSO 2007.01.1.051172-5, 6ª VCBSB E RENAJUD 00868200800910008 - TRT 10 - 10ª VT . ( ) 1º Pregão R$ 2 .000,00 ( ) 2º Pregão R$ 1.0 00,00 CUSTAS DE DEPÓSITO 9% DEPÓSITO PÚBLICO DE BRASÍLIA LOTE- 4087

TJDFT 21/08/2017 - Pág. 978 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 ( ) 1º Pregão R$ 200,00 ( ) 2º Pregão R$ 100,00 CUSTAS DE DEPÓSITO 6% DEPÓSITO PÚBLICO DO GAMA LOTE- 612 Cartório: PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA Processo: 2016.09.1.003365-3 Data de Entrada: 10/04/2017 Descrição 01 RACK BAIXO DE TV, EM MDF, COM DUAS PORTAS DE CORRER, COR TABACO E CREME, EM REGULAR ESTADO. ( ) 1º Pregão R$ 150,00 ( ) 2º Pregão R$ 75,00 SEM C

TJSP 02/06/2009 - Pág. 748 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 485 748 Recte(s): ALTO ALEGRE COMERCIO DE PEÇAS USADAS. Recdo(a/s): NELSON LUIZ JUNIOR. Recurso entrado em 13 de abril de 2009. Julgtº: 08 de junho de 2009, às 10h, no 2º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, à Av. Engº Caetano Álvares, nº 594 -3º andar- salas 375/76 (corredor central) - Casa Verde. Re

TJSP 28/11/2017 - Pág. 983 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2477 983 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS – ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA – IRRELEVÂNCIA QUANTO À CONDIÇÃO DE FILIADO AO IDEC – JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS NO PATAMAR DE 6% AO ANO ATÉ A DATA DE ENTRADA EM

TRF3 17/03/2021 - Pág. 2033 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A regra transitória da EC 20/98 assegurou, ainda, o direito à aposentadoria proporcional por tempo de contribuição ao segurado com idade mínima de 53 anos (se homem) ou 48 anos (se mulher) que, filiado ao regime geral até 16/12/1998, contar com tempo de contribuição mínimo de 30 anos (se homem) ou 25 anos (se mulher), acrescido do chamado “pedágio”, equivalente a 40% do tempo que, em 16/12/1998, faltaria para atingir o limite de 30 anos (se homem) ou 25 anos (se mulher). É o que e

TRT1 26/02/2016 - Pág. 530 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 15111113170502000 Despacho Ata da Audiência PROCURAÇÃO Extrato bancario pag Despacho 000027684714 04 15111013281330600 Extrato bancario pag 000021883174 15062914460325800 Documento Diverso 000027614730 03 15081210153130300 Extrato bancario pag Procuração 000021883105 15062914452588100 Documento Diverso 000023773064 02 15081210144257500 Extrato bancario

TJDFT 12/05/2017 - Pág. 533 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 Cartório: SEXTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Processo : 2015.01.1.096952-2 Data de Entrada: 09/03/2016 Descrição 01 SACOLA PLÁSTICA CONTENDO DOCUMENTOS PESSOAIS E CORRESPON DÊNCIAS DIVERSAS DO REQUERIDO; 01 APARELHO DE SOM MARCA SONY, SERIE 4909746, COM MICROFONE, PARA 3 CDS, COM RÁDIO E 2 TOCA-FITAS, RADIO E 2 TOCA-FITAS, MODELO MHC-GRX55; 01 SACOLA DE FERRAMENTAS DIVERSAS E UM PORTA-RETRATO; 01 FERRO D

TRF3 06/11/2020 - Pág. 891 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme se depreende da decisão agravada, à época do requerimento administrativo (25/10/2016, id 2908345), o autor não contava com tempo suficiente à aposentadoria por tempo de contribuição integral postulada. No entanto, no curso da ação, em 03/03/2018, adquiriu o direito ao benefício, sendo-lhe concedida a aposentadoria a partir dessa data (03/03/2018), com esteio na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que, ao julgar os recursos especiais n. 1727063/SP, 1727064/SP

TRF3 14/12/2020 - Pág. 1175 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: VO TO De início, observo que não merece acolhida o pleito de manutenção da suspensão do processo, uma vez que é assente na jurisprudência o entendimento de que não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma para a aplicação da tese firmada em sede de recurso repetitivo, como ocorre na situação em tela (STJ, AgInt no AREsp 1346875/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, julgado em 22/10/2019, DJe 29/10/2019; Ag

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