Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo prazo de 60 dias, com pagamen Item qtde produto v.un. R$ v. total R$14 120 unid. de geléia polpa frutas 9,46 1.135,2001 2.800 quilos de acém moído congelado 6,90 19.320,0002 1.250 quilos de acém em cubos congelado 7,20 9.000,0003 4.000 quilos de salsicha bovina congelada 3,15 12.600,0004 7.800 quilos de frango em pedaço congelado 3,19 24.882,0005 120 quilos de queijo tipo mussarela fatiado 13,90 1.632,0006 120 quilos de apresuntado fatiado 11,90 1.428,0007 1.500 quilos gnocchi de batat

Diário Oficial ● 04/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84  diário oficial Nº 33888 121 Pasta em polipropileno, com abas, com elástico, transparente, incolor, medidas Unidade aprox. 245x40x335 mm (largo). Marca de referência ACP. 123 Pasta em papelão plastificada ou em cartão duplex, com abas e elástico, entregue devidamente montada, tamanho Unidade Ofício, cor preta. Marca de referência POLYCART. Terça-feira, 04 de JUNHO de 2019 150 4500 Pasta em papelão plastificada ou em cartão duplex, sem aba e sem elástico, com grampo tip

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 ADVOGADO ROLAN PIRES THOMAZ(OAB: 99500/MG) ESTADO DE MINAS GERAIS GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE(OAB: 64127/MG) BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO WALLACE ELLER MIRANDA(OAB: 56780/MG) SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO(OAB: 81755/MG) TATIANA COELHO DE OLIVEIRA ROSSI(OAB: 83603/MG) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 3978

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

zero, mas essa contagem só ocorrerá de fato a partir do rompimento. Enquanto o contribuinte estiver em dia, a prescrição fica impedida de correr. Rescindido o parcelamento, inicia-se o fluxo do prazo prescricional.Essa confissão tem outro efeito da grande importância: dando origem à lavratura de auto ou notificação, implica no lançamento de ofício, o que prejudica eventual decadência. Com efeito, seria contraditório considerar caduco um direito, se ele já foi exercido e exaurido.Fe

Publicações Judiciais I ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.03.00.009012-5/SP RELATOR AUTOR(A) ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO HAMMER LTDA SP099663 FABIO BOCCIA FRANCISCO 2005.61.19.004518-7 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DESTA CORTE. PRELIMINAR REJEITADA, POR DISSOCIADA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. DCTF. JUNTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do art. 174, parágrafo único, I, do CTN, pela LC nº 118/2005, o qual passou a considerar o despacho do juiz que ordena a citação como causa interruptiva da prescrição, somente deve ser aplicada nos casos em que esse despacho tenha ocorrido posteriormente à entrada em vigor da referida lei complementar, isto é, a 09.06.2005.Além disso, no Recurso Especial 1.120.295/SP, submetido ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, decidiu a Primeira Seção do STJ que os efeitos da inter

Publicações Judiciais ● 06/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Execução Fiscal n. 2007.72.05.001432-9. Para verificar se o argumento realmente prospera é necessário constatar a data em foi definitivamente constituído o crédito tributário, porquanto somente a partir daí é que se iniciará o curso do prazo prescricional. Conforme se observa dos autos e das informações prestadas pela exequente, a data de entrega das declarações são: [1] CDA n. 91.2.04.001456-93, a data de entrega das declarações são 14/05/1999 e 10/08/1999. [2] CDA n. 9

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 3617 RECLAMANTE CARLOS NICOLA DUARTE GALLICCHIO PAULO CESAR THUM KREUTZ(OAB: 116751/RS) UNIAO SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO BARBARA CARVALHO BITTENCOURT(OAB: 91015/RS) RODRIGO KLAFKE MARTINI em 5 dias. Destinatário: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO PORTO ALEGRE/RS, 01 de setembro de 2021. RECLAMADO ADVOGADO IVAN CARLOS PEREIRA PERITO Diretor de S

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11603 Não há falar em limitação da condenação aos valores atribuídos aos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfcc8f8 pedidos na inicial ou mesmo liquidação dos mesmos. Isto porque proferida nos autos. referidos valores são apenas importâncias estimadas e não SENTENÇA liquidadas. Opostos embargos de declaração por ambas as partes cont

Publicações Judiciais ● 17/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

3ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE PORTO ALEGRE 3ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Alegre Boletim JF Nro 099/2012 DRA. INGRID SCHRODER SLIWKA Juíza Federal DR. GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS Juiz Federal Substituto ANDERSON ALVES ELESBÃO Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "I O executado WALTER ALBERTO SOMMER apresentou exceção de pré-executividade alegando a nulidade da citação da empresa no endereço de s