4 resultados encontrados para data de eventual fuga - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 O ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. APOS, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOI ANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 134704-64.2012.8.09.0175 409 EXECUCAO PENAL CLEMILSON FELIX DA SILVA MARIA JOSE DE FREITAS ZILDA RAMOS DA CRU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 47417-63.2012.8.09.0175 129 EXECUCAO PENAL MAYCON MISAEL SAMPTES SANTACLARA GENLSON JERONIMO PEREIRA 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES 37956 GO - WELYTA FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201200474
b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. No silêncio, tendo em vista que o levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária pelo beneficiário, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, tornem conclusos para e