Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 53 - D.L.S.F. - J.S.F.F. - Vistos. Arbitro a quantia máxima prevista na Tabela da DPE/OAB a título de honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado ao autor, expedindo-se certidão. Após, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Int. - ADV: MURILO APARECIDO LORENÇONI LIMA (OAB 395055/SP), MARCIA L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 183 a desistência formulada pelas partes quanto ao prazo recursal, sendo que o trânsito em julgado da presente sentença ocorre na data de hoje. Oficie-se, com urgência, à empregadora do genitor para desconto da pensão alimentícia, nos termos do acordo ora homologado. Havendo bens, fica deferida a expediç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1412 Processo 0011302-96.2017.8.26.0077 (processo principal 1003896-07.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Duplicata - S.L. - G.T.M. - Requeira a exequente o que de direito, em cinco (05) dias, sob pena de liberação da penhora efetuada. Int.-se. - ADV: LUIS GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 346334/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2600 213991/SP) Processo 1001057-04.2020.8.26.0368 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Ilson Marques Lucena - Herbis Furlan - Vistos. Instado a apresentar as contas, o autor juntou laudo contábil às p. 1.091/1.358. Considerando que se trata de uma ação de exigir contas, informe o autor se o valor que enten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 126 Indaiatuba, 08 de abril de 2021 - ADV: VALBER ESTEVES DOS SANTOS (OAB 355904/SP) Processo 1002883-03.2021.8.26.0248 - Interdição - Nomeação - R.D.O. - Vistos Providencie a parte autora a juntada aos autos de declaração de anuência devidamente assinado pelo filho do interditando, inclusive com autenticaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 121 que o trânsito em julgado da presente sentença ocorre na data de hoje. Oficie-se, com urgência, à empregadora do genitor para desconto da pensão alimentícia, nos termos do acordo ora homologado. Por fim, dou por prejudicada a audiência de conciliação designada nos auto, libere-se a pauta, com urgênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 213 que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. Indaiatuba, 04 de dezembro de 2019. - ADV: MARIA DE LOURDES FELIX PEREIRA (OAB 365641/SP), CRISTIANE DE ALMEIDA CARVALHO (OAB 378431/ SP) Processo 1007076-32.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Investigaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1267 Processo 0010699-96.2013.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V. G. G. - S. A. G. Vistos. Defiro a gratuidade processual requerida pela parte credora. Consigno que nos termos da nova redação da Súmula 309 do STJ: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 196 do binômio necessidade/possibilidade, que deve ser feita por meio da via adequada, como bem asseverou o membro do MP. Assim, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO de Ivanildo Santos Barbosa, 415146355, 305.773.378-66, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora d’ Aparecida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 195 de pobreza deva ser presumida verdadeira, para que o § 3º do art. 99 do CPC não seja declarado inconstitucional, entendo que sua interpretação deve ser feita de modo compatível com a Constituição Federal e que, para a concessão da gratuidade, é necessária a comprovação da condição de hipossuficient