154 resultados encontrados para data de hoje. oficie - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 303 4001696-84.2013.8.26.0248 que tramita nesta vara (fls.223/226), de modo que entendo que há razoável dúvida acerca da probabilidade do direito da autora. Desse modo, em observância ao disposto no art. 300, caput, do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, observando ainda que o art. 828 é aplicáv
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2087 devoluções dos valores pagos antes da citação, razão pela qual pugnou pela improcedência dos pedidos. Réplica às fls. 37/40. Determinada a especificação de provas (fl. 41), as partes concordaram com o julgamento antecipado da lide (fls. 42 e 44).É o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO. A pretensão do
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 44 gratuita (fl. 59) e que nos termos da Deliberação CSDP nº. 92, de 29-8-2008, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, está disposto que não poderá ser deferido o pedido de pagamento de honorários periciais quando a perícia for relacionada com a área médica, em face do convênio com o Institut