Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2363 violações dos dispositivos constitucionais descritos, verifica-se que recurso interposto. a citada afronta exige, necessariamente, o reexame das normas Nesse sentido, o seguinte precedente: infraconstitucionais aplicadas, o que resulta em ofensa apenas I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. indireta ou reflexa à Constituição Federal, não ensejando EXE

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Publicação: DEJT 12/12/2014; AIRR - 988-08.2014.5.04.0741 , Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 04/05/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/05/2016; TST, ARR - 5600-46.2009.5.06.0017 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 22/08/2012, 3ª Conclusão da admissibilidade Turma, Data de Publicação: 24

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 156 Turma, Data de Publicação: DEJT 04/09/2015; RR - 724800 29.2009.5.09.0012 Data de Julgamento: 12/08/2015, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / 21/08/2015; : RR - 2106-26.2012.5.02.0068 Data de Julgamento: INTERVALO 15 MINUTOS MULHER 02/09/2015, Relatora Ministra: Kátia Magalhães A

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 jurídica de penalidade, devendo ser interpretado de forma restritiva." 1634 entendido em seu aspecto material ou substancial. (sic, Id b3a14a6 - pág. 16). Assim, dou provimento ao recurso da Autora para condenar o Réu Trago do acórdão: no pagamento de 15 minutos diários como extras relativos a violação do intervalo do artigo 384 da CLT, bem como dos "No tocante a

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 313 Constituição da República de 1988, conforme se vê dos seguintes exemplo dos precedentes que se seguem: RR - 551- precedentes: Processo: RR - 46500-89.2009.5.04.0029, Data de 97.2012.5.04.0009, Relator Desembargador Convocado: Marcelo Julgamento: 29/04/2015, Relator Ministro: Lelio Bentes Corrêa, 1ª Lamego Pertence, Data de Julgamento: 29/06/2016, 1ª Turma, Dat

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 1941 Julgamento: 02/09/2015, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, 4ª - violação ao art. 5º da CR. Turma, Data de Publicação: DEJT 04/09/2015; RR - 72480029.2009.5.09.0012 Data de Julgamento: 12/08/2015, Relator - violação ao art. 384 da CLT. Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/08/2015; : RR - 2106-26.2012.5.02.0068 Data de Julg

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 308 "No entanto, em pese a argumentação tecida, o entendimento defendido pela Reclamada é manifestamente contrário à Cumpre salientar que nos diversos casos análogos ao presente, jurisprudência dominante do c. TST, que há muito pacificou o que alçaram a mais alta Corte Trabalhista, tem-se obtido o entendimento de que tal dispositivo foi recepcionado pela pronunc

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 1639 "No tocante ao intervalo previsto no art. 384 da CLT, em que pese a respectivos reflexos, observando-se os parâmetros já determinados argumentação do juízo a quo , a jurisprudência dominante do C. na sentença quanto às horas extras." (Id 05934d3, destaque no TST há muito pacificou o entendimento de que tal dispositivo foi original). recepcionado pela Cons

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1579 DEJT 02/07/2015; ARR - 170100-26.2008.5.02.0034 Data de Alegações: Julgamento: 02/09/2015, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04/09/2015; RR - 724800- - violação ao art. 5º, I, da CF. 29.2009.5.09.0012 Data de Julgamento: 12/08/2015, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT - violação ao

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 39 tal dispositivo foi recepcionado pela Constituição da República de , Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de 1988, conforme se vê dos seguintes precedentes: Processo: RR - Julgamento: 29/06/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 46500-89.2009.5.04.0029, Data de Julgamento: 29/04/2015, Relator 01/07/2016; RR - 10260-44.2015.5.03.0183, Relatora M