CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2117 Trata-se de ação cuja finalidade é a declaração de inexistência de débito e reparação por danos morais em decorrência da negativação do nome da Autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, que ocorreu de forma indevida, como alegado na exordial. Nos autos, verifico que a Autora juntou resultado de consulta nos cadastros de inadimplentes, ID 14805416

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 1234 PROCESSO Nº 0835867-29.2020.8.14.0301 EMBARGANTE: PAULO RUBENS GONDIM DE SOUZA EMBARGADO: HERMANO FIGUEIRA PINHEIRO JUNIOR DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial consubstanciado em duas notas promissórias no valor de R$ 5.500,00 e R$ 10.000,00. O exequente apresenta os documentos executivos estando ambos com a data de vencimento rasurada. 2. DA INEXIGIBILIDADE DO T�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 728 85 motivo pelo qual, provando a mora, requereu a busca e apreensão, que resultou infrutífera; foi requerida a conversão em Ação de Depósito, determinando a citação do requerido para que, em cinco dias, entregue o veículo descrito ou seu equivalente em dinheiro R$ 5.520,00, salientando que o débito contratual é de R$ 15.291,04. E, como

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3411 Trata-se de pedido de tutela jurisdicional antecipada em que o autor requer o restabelecimento da energia elétrica na unidade consumidora de nº 3012898214 e que a requerida se abstenha de inserir seu nome nos órgãos de restrição ao crédito em virtude de supostos débitos (ID Num. 20415243). Pois bem. No caso em apreço, verifico que se trata de tutela provisória antecipada e pleiteada de form

Diário da Justiça ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 10 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.787 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 135 as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, informarem o endereço de e-mail e telefone, para envio dos links. Os links, serão encaminhados antecipadamente à data da audiência, nos e-mails e/ou telefones indicados pelas partes. Cumpra-se. Intimem-se. CREDOR: Barros & Cunha Ltda Me Considerando que a promissória de pp. 13, possui data de vencimento no mês de Maio de 2016, Dá-se à

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 4953 MARIANA SILVA IWAMIZU BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz(a) do Trabalho Titular DESPACHO Notificação Petição id. a5e4300. Tendo em vista que a 1ª parcela do acordo foi adimplida na data de vencimento e que a 2ª parcela foi depositada na data de vencimento, sendo que a compensação se deu no dia seguinte em razão do expediente bancário, considero que a Processo Nº R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 318 fundamentação pertinente ao processo nº 0013991-10.2018.8.26.0100 exposta acima, o pedido declaratório deduzido pela autora merece ser julgado improcedente, pois as partes, induvidosamente, celebraram contrato de compra e venda, não tendo a autora feito prova de ilícito contratual por parte da ré. Pelas mesmas razõ

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1776 Defiro a gratuidade da justiça. Trata-se de ação cuja finalidade é a declaração de inexistência de débito e reparação por danos morais em decorrência da negativação do nome da Autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, que ocorreu de forma indevida, como alegado na exordial. Nos autos, verifico que a Autora juntou resultado de consulta nos cadas

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Processo Nº ATSum-0000274-08.2020.5.21.0016 RECLAMANTE LEANDRO LOPES SILVESTRE ADVOGADO NADIA REGINA SANTOS PEREIRA(OAB: 11187/RN) RECLAMADO RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) 563 Intimado(s)/Citado(s): - EDMILSON MIGUEL DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - RN COMERCIO VARE

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Já no tocante à qualidade de segurado, verifico que O INSTITUIDOR NÃO MANTEVE A QUALIDADE DE SEGURADO ATÉ O ÓBITO. De acordo com as provas coligidas em Juízo, e principalmente com o esclarecimento dos fatos obtido por meio da prova oral, o que se conclui é que o recolhimento em comento foi levado a efeito para o fim precípuo de obter o benefício de pensão por morte. Vale dizer, após a doença do falecido já ter sido diagnosticada. Vejamos. Segundo se depreende dos autos, a autora sus