10.001 resultados encontrados para data de vencimento - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2760 211/2019 (DJE de 12/02/2019), devendo, portanto, efetuar o recolhimento para posterior desarquivamento e consequentemente o prosseguimento do feito. - ADV: GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP) Processo 1003251-87.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Diego Bueno da Silva - CLARO NXT TELE
2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2334 No processo trabalhista, são observadas as posições relativas à Súmula 200 do TST e Lei 8.177/91, in verbis: JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, Conclusão do recurso 20 e 21.11.2003 Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente. Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando n�
2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 2859 Vale dizer, incide, na espécie, o disposto no art. 39 da Lei n.º 8.177/91, in verbis: Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em ACÓRDÃO lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada
2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento. MÉRITO § 1º. Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas condições homologadas ou constantes do termo de conciliação, serão acrescidos, nos juros de mora
2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 711 lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento. § 1º. Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhi
Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2233 307 Obrigações - EXEQUENTE: Condomínio Residencial Morada das Artes - Autos n° 0702007-14.2018.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Condomínio Residencial Morada das Artes Executado: Ricardo Bandeira Rios DESPACHO Intime-se o exequente, por meio de seus advogados, para emendar a inicial, anexando ao
Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2233 312 Antunes Juiza de Direito ADV: EDSON CORREIA DE LIMA (OAB 11387/AL) - Processo 0702096-37.2018.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial Obrigações - EXEQUENTE: Condomínio Residencial Morada das Artes - Autos n° 0702096-37.2018.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Condomínio Residencial Mor
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 3295 RESPECTIVAS PROCURAÇÕES, ALÉM DO TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO E DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. Sem prejuízo, proceda a serventia à baixa do presente processo com o lançamento no SAJ da movimentação registrada sob código nº 61615. Intimem-se. - ADV: MATEUS NATALINO ALVES GONÇALVES (OAB 321990/
2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 "Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento. § 1º. Aos débitos
2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento. § 1° Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, q