Publicações Judiciais I ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

revela que e a impetrante não logrou demonstrar a existência de direito líquido e certo à obtenção de certidão positiva com efeito de negativa. Ao proferir a liminar, baseando-se apenas nos documentos apresentados pela impetrante, o juiz a quo assim se manifestou: "Conforme alegado pela impetrante, os apontamentos que estariam obstando a expedição de atestado de regularidade fiscal constam relacionados como pendências na Receita Federal (fls. 55/56). Da análise das razões iniciais e

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 Advogado tal data. RECLAMADO(A) Contudo, tendo em vista a justificativa apresentada, bem como o momento de crise que assola o governo,, responsável pelo repasse do FIES, defiro, excepcionalmente, o pedido ora formulado. Isto posto, condiciono a execução do acordo de fls. 189/190 para o caso de não pagamento na data ora estipulada. No que se refere a aplicação/execuçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 3098 devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1014783-40.2015.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fran Veículos Ltda - Ciência às partes do desbloqueio de valores pelo Sistema Bacen Jud. - ADV: JEFFERSON APAREC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 322 em razão da sucumbência, condeno a parte autora reconvinda ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2o, do CPC. C) Processo nº 1093685-84.2013.8.26.0100 e a correspondente medida cautelar nº 1084595-52.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2755 www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), observando que o mandado eletrônico será utilizado apenas para levantamentos de depósitos após 01/03/2017, nos termos do COMUNICADO conjunto nº 1514/2019 de 10/09201

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de É o voto. conciliação. § 2° Na hipótese de a data de vencimento das obrigações de que trata este artigo ser anterior a 1° de fevereiro de 1991, os juros de mora serão calculados pela composição entre a variação acumulada do BTN Fiscal no período compreendido entre a data de vencimento da obr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se execução provisória de sentença proferida no REsp nº 1.319.232/DF, originário da Ação Civil Pública n° 0008465-28.1994.4.04.3400, que tramitou na 3º Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face do Banco do Brasil S/A, da União Federal e do Banco Central do Brasil, através da qual busca a parte exequente o recebimento da diferença de valores indevidamente cobrados de correntistas com financiamento rural em març

Publicações Judiciais ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

acolho parcialmente os pedidos formulados na exceção de pré-executividade acostada aos autos nas fls. 206/220 para: (1) reconhecendo a prescrição dos créditos insertos na CDA nº 00.6.05.008410-08, determinar a extinção da execução fiscal nº 2005.71.05.002874-3 (em apenso); (2) reconhecendo a prescrição dos créditos com data de vencimento anterior a 07/05/2002 das CDAs nº 00.2.06.001703-86, nº 00.6.06.035178-07 e nº 00.7.06.006262-03, as quais municiam a presente execução fisc

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 409 DESPACHO 50.2018.5.14.0091 pela 1ª Vara do trabalho de Ji-Paraná/RO, data Vieram os autos conclusos em razão de manifestação feita pelo diversa daquela constante na ata de audiência ID.3eda406, reclamante de inadimplemento do acordo, conforme ID. 523e560. requerendo para tanto a alteração da data de vencimento para o dia A reclamada informou na petição ID.

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 3121 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Vistos. Tendo o autor assinado os termos da avença noticiada, id 7b8768b, homologo o acordo firmado entre as partes, para que surta os seus INTIMAÇÃO efeitos jurídicos, com as seguintes ressalvas: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f4e2bd 1) as rés ficam responsáveis solidariamente pelos recolhimentos proferida