Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2706 https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt44.rj Em vista da natureza indenizatória das parcelas,não há incidência ou de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária. https://trt1-jus- Deixa-se de intimar a União, nos termos do art. 832, § 4º da CLT, e br.zoom.us/j/5164599632?pwd=NVJqYVZ0SnkzczI5VExDWGxEZV por força da Portaria MF nº 582/2013. BPZz09 Custasde

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5163 respectiva data de vencimento, de modo que a outra metade de barcas, trens e metrô”. cada parcela passa a ser devida no mês subsequente ao término do Tal fato aliado às restrições de circulação de pessoas (quarentena e acordo, com vencimento no mesmo dia já avençado. isolamento social), certamente, causam impactos profundos na Portanto, a parcela vencida

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1215 recolhimento do FGTS com vencimentos até o mês de junho/2020 do Rio de Janeiro), entende o Juízo que se deve buscar uma (artigo 19), o que ora é utilizado analogicamente, determino que as solução que atenda a ambas as partes, já que, da mesma forma parcelas vencidas em abril e maio e junho sejam devidas à que não seria justo penalizar a reclamada pelo atraso

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3793 determinou o “fechamento de ‘shopping center’, centro comercial e PODER JUDICIÁRIO estabelecimentos congêneres”. JUSTIÇA DO TRABALHO Tal fato, certamente, causa impactos profundos na saúde financeira DESPACHO PJe de tais negócios. Por outro lado, a situação de calamidade também afeta os Vistos etc. trabalhadores, mormente aqueles que já encontram T

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0100590-67.2019.5.01.0033 RECLAMANTE MARCIO ROBERTO NUNES DA ROCHA ADVOGADO ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO(OAB: 76206/RJ) ADVOGADO DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS(OAB: 160146/RJ) ADVOGADO VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES(OAB: 126573/RJ) RECLAMADO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVO

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 6577 estabelecimentos congêneres”. INTIMAÇÃO Tal fato, certamente, causa impactos profundos na saúde financeira Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: de tais negócios. PODER JUDICIÁRIO Por outro lado, a situação também afeta os trabalhadores, JUSTIÇA DO TRABALHO ressaltado o caráter alimentar envolvido na contraprestação DESPACHO PJe

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 o preconizado na Sentença de Mérito, em seus exatos termos. 6327 TAIRONY NOVAIS MIRANDA Quanto aos cálculos previdenciários, é de ser observado o disposto DESPACHO no item III, da Súmula 368 do C. TST, em respeito à Lei 8.213/91, Vistos, etc. com dedução mês a mês e observação do teto máximo do salário Inicialmente, é necessário reafirmar o caráter pr

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 ADVOGADO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RECLAMADO ADVOGADO SÃO PAULO, 06 de setembro de 2022. LETICIA SCHIAVON MARASCA RECLAMADO ADVOGADO CONCLUSÃO RECLAMADO ADVOGADO Vistos. Intime-se a a reclamante, a fim de que reapresente seus cálculos atualizados da condenação de forma detalhada e circunstanciada

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - ROBERTO DE MORAES 4107 MG Fundamentação Despacho PODER JUDICIÁRIO 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805154 - e.mail: [email protected] Processo Nº ATOrd-0010553-04.2014.5.01.0054 RECLAMANTE MARCIO SEBASTIAO ADVOGADO RENATO ECCARD(OAB: 59761-A/RJ) RECLAMADO AUTO VIACAO 100

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Servidor 1739 Atualização monetária Insurge-se a reclamada em relação à aplicação de juros de mora na Processo Nº ATOrd-1001244-66.2018.5.02.0023 RECLAMANTE DIEGO MARCELINO DE ARAUJO ADVOGADO DAYANE SOARES SHIOYA(OAB: 294183/SP) RECLAMADO GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO BERNARDO AUGUSTO BASSI(OAB: 299377/SP) fase pré-judicial, cumulada com o índice IP