Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 934 Conheço de ambos os embargos declaratórios opostos pois presentes os pressupostos legais de admissibilidade. 2.2.1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE O reclamante alega contradição no julgado quanto à afirmação de que estaria deduzindo pretensão contra fato incontroverso, aduzindo que apenas apontou, como fato controvertido, a data de sua dispensa, e não a d

Seção I ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 NR.PROCESSO: 0088599.63.2015.8.09.0065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0088599.63.2015.8.09.0065 COMARCA GOIÁS APELANTE AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS - AGETOP APELADO VANDERLEY JOSÉ MARÇAL RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do recurso. Conf. relatado, trata-se recurso de apelação, int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2149 1753 (Justiça Gratuita) - Apelada: CLARO S/A - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento ao recurso. V. U. - TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – IMPERTINÊNCIA

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11152 partir da data do acidente (31/10/2015) até a data em que o obreiro Mantém-se o valor arbitrado a título de dano moral, pelos mesmos completar 71 (setenta e um) anos de idade. fundamentos apontados no tópico nº 3 do recurso da reclamada. O obreiro nasceu em 21/03/1984 ("vide" documento de fls. 15) e V - DO PREQUESTIONAMENTO completará 71 anos em 21/03/2055, re

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região NELVITHON ALVES RIBEIRO(OAB: 24910/GO) HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. SAMUEL RIOS VELLASCO DE AMORIM(OAB: 27497/GO) PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA(OAB: 28845/GO) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 616 Assim, determino a retificação da conta para que a data para apuração do pensionamento a ser pago de uma só vez seja

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 34508 INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS (RECURSO DO RECLAMANTE) Sustenta que o termo inicial dos juros e da correção monetária da indenização a ser paga pela primeira reclamada (Kirton Seguros S.A, antiga HSBC Seguros Brasil S.A), por força de responsabilidade contratual por acidente pessoal, é a data do acidente. Com razão, em parte. Em relação à

Seção I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 IV- O Poder Judiciário não é órgão consultivo e por este motivo não está obrigado a rebater todas as pretensas violações de leis arguidas pela parte. Apelação Cível conhecida e desprovida. (TJGO – 6ª CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL 33161-52.2011.8.09.0175, Rel. DES. NORIVAL SANTOMÉ. DJe 2274 de 25/05/2017) NR.PROCESSO: 0308551.22.2015.8.09.0137 III- A

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1072 em resumo, de que o Juízo de origem, ao estabelecer o pagamento da pensão de uma só vez incorreu em julgamento extra petita, porque a pretensão manifestada na inicial é de receber a pensão mensal da data do acidente até que o autor complete 74,9 anos de idade. Preliminar de admissibilidade Vejamos. Os pleitos de itens "c" e "d" foram assim formulados: "c) Sejam as

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 1800 na mesma função que exercia na reclamada", por outro lado, atestou, repise-se, que existe "uma redução de 8% (oito por cento) da capacidade laboral, seguindo a tabela da SUSEP". Nesse raciocínio, a decisão deve seguir os seguintes parâmetros: data do acidente (1/3/2014), CAT (ID. fe6cc30 - Pág. 1); data em que o autor completar 75 anos de idade (expectativa de v

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 495 Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a Sentença, estabelecer que o marco inicial para o pagamento do pensionamento deve-se dar a partir de 20/03/2014, data do acidente do trab