Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA(OAB: 11907/PB) THAYSE MÁRCIA BARRETO LIMA COSTA(OAB: 16964/PB) MERCADINHO CORONEL LIRA LTDA GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO(OAB: 18597/PB) ANISIO SILVESTRE PINHEIRO SANTOS FILHO 753 Juros e correção monetária com adoção dos índices legais aplicáveis. Sem recolhimentos previdenciários e fiscais, di

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 exequente, nos termos do artigo 774, V, do CPC c/c o Parágrafo RECLAMADO ADVOGADO Único do mesmo artigo, face o requerimento para tal procedimento ter sido de iniciativa da parte Executada. A Reclamante deverá, no prazo de 02 dias, informar seus dados, 3759 LUCIANO MILHOMENS MORAIS LUIZ TADEU GUARDIERO AZEVEDO(OAB: 116-B/TO) Intimado(s)/Citado(s): - MARILENE BARBOSA DE F

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 301 sentença tenha concedido ao Autor objeto diverso do pretendido, ou defira o pedido fundado em causa de pedir não trazida na petição inicial. No caso dos autos, conforme se verifica na alínea "f" na petição inicial, a Reclamante postulou o recebimento de indenização por dano material, de pensão alimentícia mensal, nos termos dos arts. 949 e 950 do CC. Vejamos (

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 319 reintegração da Reclamante ao emprego, no entanto, o Juízo de Rejeito. origem deferiu a tutela de evidência, determinando a imediata inclusão em folha do valor atualizado do pensionamento estipulado. Afirma que o provimento obtido não se insere no contexto da inicial, pois, em momento algum a Reclamante requereu a concessão de tutela cautelar relacionada à inclu

Caderno 1 - Administrativo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2297 27 Informações do acidente Local: Centro de Guaraciaba do Norte-CE Data do Acidente: 13/09/2014 Concordância com a realização da avaliação médica Declaro que as informações da vítima e do acidente, acima indicadas, são verdadeiras e que compareci, por livre e espontânea vontade, para realização da avaliação médica para fins de verificação do grau de invalidez

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 2999 Acresce que "a embargante não informou que havia incorrido em erro material quanto a data do acidente, mas tão somente quanto ao tempo considerado. E em relação ao prazo, embora tenha dito na ADMISSIBILIDADE decisão de embargos que a tabela de tábua não utiliza meses, mas somente anos, certo é que na r. sentença deferiu ao autor o pagamento de pensão por 40 anos

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 3034 Acresce que "a embargante não informou que havia incorrido em erro material quanto a data do acidente, mas tão somente quanto ao tempo considerado. E em relação ao prazo, embora tenha dito na ADMISSIBILIDADE decisão de embargos que a tabela de tábua não utiliza meses, mas somente anos, certo é que na r. sentença deferiu ao autor o pagamento de pensão por 40 anos

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1849 ocorrência do acidente de trabalho narrado nos autos. Aduz que por um lapso, este Relator considerou como data do acidente de trabalho o dia 05/10/2007 quando, na verdade, a data do acidente ocorreu no dia 15/02/2007, conforme reconhecido em trecho EMENTA anterior da própria decisão. Pugna pela correção É o relatório. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Erro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 687 598 ordem legal ou vincular o Judiciário. Além disso, não se insere aqui a restrição constitucional ou legal à prefixação do valor da cobertura em salários mínimos, já que estes não estão sendo utilizados como título de indexador de correção monetária, mas de critério adotado pelo legislador para tarifação de

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5504 que a pensão mensal é devida no importe de 50% do último salário 1º, da CLT). do reclamante.” II- No capítulo de sentença intitulado “Acidente. Danos”, onde III- No mesmo diapasão, no dispositivo, onde constou “- pensão constou “Tendo em vista o pedido de pensão mensal, consistente mensal vitalícia equivalente 50% do último salário do reclamante,