Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 P). A CONTINUIDADE DELITIVA ACARRETA O AUMENTO DA PENA (ART. 71, CP), BEM COMO A CIRCUNSTANCIA DE O ACUSADO SER PADRASTO DA VITIMA (ART. 226, II, CP). O ESTUPRO E CRIME HEDIONDO E SUJEITO O SEU A UTOR AO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVI DO." DATA DO ACORDAO: 31/8/1995 RELATOR: DR FELIPE BATISTA CORDEI RO DECISAO: CONHECIDO E IMPROVIDO, A UNANIM

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 17557 29659 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 GO - SUELY BORGES DE OLIVEIRA ALVARENGA GO - BRUNO CESAR CURADO DESPACHO : POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETICAO INICIAL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS P ROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, SENDO ESTES FIXADOS EM R$5. 000,00 (CINCO MIL

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 REQUERIDO : BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A (A ADV REQTE : 23736 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA ADV REQDO : 163613 SP - JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, DO ARTIGO 487, DO NOV O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDO S DO POLO ATIVO. DECRETO A REVELIA DO POLO PASSIVO; CONDENO-O AO PAGA

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 DO O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTACAO DO SERVIC O, A NATUREZA E A IMPORTANCIA SUI GENERIS DA CAUSA, O TRABALHO RE ALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVICO. ARBIT RO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO CURADOR ESPECIAL NO VALOR DE 05 (CINCO) UHD"S, COM BASE NA PORTARIA N 293/2003 DA PGE1. PUBLIQUESE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE APARECIDA DE

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 . COMARCA: PETROLINA DE GOIAS ORGAO JULGADOR: TJGO SEGUNDA CAMARA CRIMINAL. DIARIO DA JUSTICA: 11101 DE 13/6/1991 PAG. 7 RECURSO: APELACAO CRIMINAL N 11605-8/213 EMENTA: "CERCEAMENTO DE DEFESA. I NOCORRENCIA. ESTUPRO FICTO. 1) - NAO E NULA A SENTENCA QUE APLICA A PENA COM A EXASPERACAO DETERMINADA PELA LEI N 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, AINDA QUE A DENUNCIA NAO TENH

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 20029-61.2013.8.09.0011 185 ACAO MONITORIA HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO MADEIREIRA CEDRO LTDA ANTONIO JOSE ALVES DA ROCHA ADV REQTE : 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO 137766 MG - VASCO PEREIRA DE PAIVA NETO 29698 GO - LUIZ ANTONIO

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 OS DEVE SE DAR NO PRAZO, MAXIMO, DE 15 (QUINZE) DIAS DA DATA DE C OMPARECIMENTO A ESCRIVANIA. 2. PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R $ 880,00 (UM SALARIO-MINIMO VIGENTE A DATA DO ACORDAO), A QUAL, E M ATENCAO AO VOTO DA RELATORA DO ACORDAO DE FLS. 50/55 DO PEP, DE VE SER DESTINADO A INSTITUICAO FILANTROPICA, QUE ORA INDICO: ASSO CIACAO MONTEBELENSE DE PROTECAO ANIMAL (CA

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PONTO, OBSERVOU O MAGISTRADO: TENDO EM VISTA QUE A AUTORA DECAIU DE PARTE MINIMA DO PEDIDO, CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, QUE FIXO EM 15% (Q UINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 20, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. O ARTIGO 20, 3 DO CPC, HOJE ARTIGO 85, 9, DO NCPC, ASSIM PRESCREVE: AR

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 DA DISTRIBUICAO. AUSENCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. PRETENSAO DE D ISCUTIR O INDEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. MATERIA PRECLU SA. I - SE A PARTE, INTIMADA, ALIAS, POR MAIS DE UMA VEZ, NAO CUM PRE A DETERMINACAO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ACERTADA E A SENTENCA QUE DETERMINA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NA CON SONANCIA DO QUE DISPOE O ARTIGO 257 DA NO

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE FAUSTINO DOS REIS DESPACHO : DECISAO 1 RENUMERAR FLS. 47/58 DO ROTEIRO DE PENAS; 2 MODIFICAR N A EXECPEN WEB A PENA PROVISORIA DA PRIMEIRA CONDENACAO, PARA PENA PROVISORIA CONSTANTE DO ACORDAO DE FLS. 90/93 (ATE DEFINICAO DA DATA DE TRANSITO EM JULGADO); 3 DETERMINO A UNIFICACAO DA PRIMEIR A COM A SEGUNDA PENA E CONSEQUENTE EXP