Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2168 2191 Nº 1004030-12.2015.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: NELSON DA COSTA MAZZUTTI (Justiça Gratuita) - Apelada: COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS SÃO PAULO - Magistrado(a) Jacob Vale

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1776 EMISSÃO DE SEGUNDA VIA (CASO COBRADA), O QUE NÃO FOI CUMPRIDO PELA AUTORA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA A PRÁTICA DO ATO. A EXTINÇÃO É MEDIDA DE RIGOR.PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA FEDERAL. DESNECESSÁRIO DAR ENFOQUE ÀS QUESTÕES À LUZ DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E DO ENQUADRAMENTO J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1989 recurso. V. U. - CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIGIDEZ DA CÁRTULA NÃO ABALADA. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. QUITAÇÃO QUE SE INTERPRETA RESTRITIVAMENTE.OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SÃO AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA, CUJO ESCOPO É A DESCONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DEBATIDA NA AÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2202 2008 DA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL AJUIZADA PELO CORRÉU EM FACE DO AUTOR, TENDO POR OBJETO O MESMO CONTRATO AQUI DISCUTIDO. SE O TRIBUNAL JÁ DECIDIU QUE NÃO OCORREU INDEVIDA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, E QUE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO SE REVELOU ABUSIVA, NÃO PODERIA ESTA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIR EM SENTIDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2214 1787 VALOR DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL INCIDE MESMO DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO COMO FIXADO NA R. SENTENÇA.APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4831 ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA. ENCARGOS MORATÓRIOS. POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E MULTA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.058.114/RS. JUROS MORATÓRIOS DISPOSTOS EM 6,00% AO MÊS. ABUSIVIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 379 DO STJ. DE RIGOR A LIMITAÇÃO DO ENCARGO AO ÍNDICE DE 12% AO ANO.R