Seção II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 DESPACHO : AUTOS Nº . : 201001636419 A FIM DE EVITAR POSSíVEIS DECISõES CON FLITANTES , INTIME -SE A PARTE A AUTORA, POR SEU PROCURADOR JUDIC IAL, PARA JUNTAR NOS PRESENTE AUTOS, CERTIDãO NARRATIVA REFERENTE à AçãO CONSIGNATóRIA, EM TRâMITE NA 13ª VARA CíVEL DE GOIâNIA (J UIZ 1), DEVENDO CONSTAR O NOME DAS PARTES, O OBJETO COM DETALHAME NTO DO CONTRATO EM DIS

Publicações Judiciais I ● 20/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de março de 2013. Simone Schroder Ribeiro Juíza Federal Convocada 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001570-15.2008.4.03.6113/SP 2008.61.13.001570-2/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGA

Seção I ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1399 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/10/2013 RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/10/2013 : DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO : SANDRA BEATRIZ FEITOSA DE PAULA DIAS : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA : REPRESENTACAO COMERCIAL M M LTDA ADV(S) : RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR : APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO CONFIGURADO. 1 - No

Publicações Judiciais I ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) a prescrição somente está sujeita às causas de interrupção previstas no artigo 174 do CTN, via de regra sendo interrompida apenas pela citação pessoal; é inaplicável a regra do art. 8º, § 2º da Lei nº 6.830/80 (interrupção da prescrição na data do despacho que ordena a citação), por incompatibilidade com as normas do CTN, que possuem natureza de lei complementar. A regra da interrupção da prescrição na data do despacho que ordena a citação, instituída pela Lei Compl

Publicações Judiciais I ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ACÓRDÃO DE FLS. ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA SP056276 MARLENE SALOMAO e outro(a) 00025049120074036182 7F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR. INALTERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A

Publicações Judiciais I ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ACÓRDÃO DE FLS. ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA SP056276 MARLENE SALOMAO e outro(a) 00025049120074036182 7F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR. INALTERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A

Publicações Judiciais I ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : ING BANK N V SP124071 LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outro(a) SP110862 RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA 00474845520094036182 10F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1. Para as execuções fiscais ajuizadas posteriormente à vigência da Lei Complementar nº 118/05, o marco

Seção II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 NR. PROTOCOLO : 279299-03.2011.8.09.0011 AUTOS NR. : 4951 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD REQUERIDO : WAGNER SANTOS SOBRAL ADV REQTE : 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA,EM 10 (DEZ)DIAS, JUNTAR, NOS PRESENTES AUTOS, CERT

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 AUTOS NR. : 2316 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : IRANI EURIPEDES DUARTE SILVA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD S/A ADV REQTE : 29966 GO - FERNANDA LEANDRO NUNES PINHEIRO 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 8 VARA CIVEL (2 JUIZ) 201403993623 ${PROCESSO. NATUREZA} DESPACHO DIANTE DA INFORMACAO APRESENTADA A FLS. 41/69, VERIFICA-SE A CONEXAO DESTA

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Juíza do Trabalho Substituta 856 II. FUNDAMENTAÇÃO Despacho Processo Nº RTOrd-0010468-93.2015.5.01.0050 RECLAMANTE JEOVA CAMARGO DE JESUS ADVOGADO CARLOS EDUARDO VETROMILLE RIBEIRO(OAB: 175869/RJ) RECLAMADO LOKALFIBRA COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO MARIO JOSE DE CARVALHO NETO(OAB: 78512/RJ) É de se rejeitar a preliminar de prescrição total. No processo comum, a prescriç