Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 75 devida tão somente quando previamente ajustada entre as partes não fornecimento do auxílio alimentação até a data do distrato do contratantes, ou quando prevista em norma coletiva. contrato de trabalho do autor, ou seja, de 1º/1/2013 até 19/01/2014, Na hipótese, o reclamante juntou ao processo convenção coletiva nos termos da fundamentação. Por consequênc

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intimem-se as partes para anexar a íntegra do contrato de compra e venda do imóvel descrito na inicial. Na oportunidade, deverá a parte autora juntar os comprovantes de cobrança/pagamento de taxas condominiais do referido bem. Prazo: 5 (cinco) dias. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito Nº 0727380-15.20

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 18 conhecido, não acolhida a prejudicial de mérito de prescrição TERCEIRIZAÇÃO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS. TOMADOR quinquenal das férias do período aquisitivo 2012/2013 e DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. provido para excluir a responsabilidade subsidiária da POSSIBILIDADE. TST. litisconsorte PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A, eis que até DESCONSIDERAÇÃ

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 1332 a empresa O. E. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA do distrato; a Ao final, pede alternativamente a limitação da responsabilidade que duas porque o último dia de trabalho do autor foi 26/08/2106 e data lhe foi atribuída à data do distrato juntado aos autos no ID 847f957. lançada no distrato é 22/09/2016, razão pela qual a recorrente é responsável por todas as parce

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 19083 resumos onde é limitada a responsabilidade da primeira e da Este Juízo, após conhecer, acolhe, os embargos à execução segunda reclamadas até a data do Distrato que ocorreu em opostos por UNISEB - CURSOS SUPERIORES LTDA., às 02/12/2013; importa ressaltar que a indenização por danos morais "43dc321", a fim de: recai, tão somente, sobre a primeira reclamada

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 153 stView.seam, utilizando o número de documento responsabilidade subsidiária da litisconsorte PROCTER & 21032619373492400000007996328, bem como, querendo, GAMBLE DO BRASIL S/A. apresentar recurso no prazo de lei. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO STF EM ADC. O Egrégio "EMENTA STF no julgamento conjunto da ADC nº 58/DF, ADC 59, ADI 5.867 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FÉ

Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 unilateral do contrato e a restituição do valor pago. Cumprindo-lhe, entretanto, compor o prejuízo suportado pelo promissário vendedor, haja vista o desfazimento prematuro da avença. No entanto, afigura abusiva, na forma dos arts. 51, inciso IV e 53 do CDC, a cláusula contratual que estipula perda superior a 10% (dez por cento) sobre o importe total do valor pago, pois apta a ensejar enriquecimento

Caderno único ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de abril de 2015 restituição do valor pago, cumprindo-lhe, entretanto, compor o prejuízo suportado pelo promissário vendedor, haja vista o desfazimento prematuro da avença. No entanto, afiguram abusivas, na forma do artigo 53, CDC, as cláusulas contratuais que estipulam a perda do percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento) sobre o importe total do valor pago, pois aptas a ensejarem enriquecimento ilícito. 3. Ir

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 19072 Os cálculos da sra. perita estão corretos, devendo prevaler. Indefere-se e rejeita-se os requerimentos e pedidos apresentados pelo reclamado/executado/embargante UNISEB - CURSOS II.f - Limitação do Período SUPERIORES LTDA. em relação aos honorários periciais. O executado/embargante afirmou que considerando o Distrato entre CONCLUSÃO a primeira reclamada (Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 425 a contratos celebrados por todas as empresas do Grupo Fiat identifica os veículos como relativos a uma ou outra empresa. Neste contexto, era lícito à autora, pelo menos no momento em que celebrou o distrato, considerar que se tratando de anexo a distrato celebrado com o Banco o anexo, ou os anexos, eram relativos a ve�