Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4618 107 sede recursal, no sentido de que não sabia da origem ilícita do bem é deveras frágil, tendo em vista que todo o bojo probatório dos autos, inclusive e principalmente suas declarações, demonstram que ele sabia que o objeto era produto de crime. Assim, farto o conteúdo probatório no sentido de que o Apelante tinha plena ciênci

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 883 Agravado: Juliana Sousa Da Conceicao Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8036475-66.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMEN

Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 Comarca de Anápolis Apelante: José Adilson Santos Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM QUANTIA INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1- A fixação da verba indenizatória a título de

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 NR.PROCESSO: 0097609.69.2013.8.09.0076 PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 2. Em observância ao princípio da causalidade, deve arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios aquele que deu causa à instauração do processo. Sendo assim, sagrando-se vencedor o autor, ainda que em valores inferiores aqueles requeridos na petição inicial, deve a segurado

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Comarca Embargante Advogado Embargado Promotor Embargado Advogado Advogado Relator Cad 1 / Página 995 : Salvador : Bradesco Saúde S/A : Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 25419/BA) : ‘Ministério Público do Estado da Bahia : Alex Oliveira Santos : Nilson Hufnagel Vieira : André Elbachá Vieira (OAB: 20080/BA) : Paulo Victor Rodrigues Castro (OAB: 41680/BA) : José Cícero Landin

Seção I ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. O acolhimento de verba indenizatória em montante inferior ao postulado não dá ensejo à sucumbência recíproca ou mínima, motivo pelo qual a segura

Seção I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 NR.PROCESSO: 0119511.26.2015.8.09.0006 monetária é a data do evento danoso. Precedentes do STJ: REsp 1483620/SC, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, dje de 02/06/2015; AgRg no REsp 1469465/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 09/09/2014, DJe 18/09/2014; AgRg no AREsp 46.024/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2

Seção I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 Referido entendimento foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento em sede de recurso repetitivo - REsp 1483620/SC -, no qual firmada a seguinte tese: NR.PROCESSO: 0381168.36.2010.8.09.0175 Súmula 580 do STJ–A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no §7º do art.5º da Lei n. 6.194/1974, redação d

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17380 mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. RECEBE-SEo recurso de revista. DENEGA-SE seguimento. CONCLUSÃO Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho / RECEBE-SE o recurso de revista em relação ao tema "DANO Indenização por Dano Material. MATERIAL" e DENEGA-SE seguimento quan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2734 Almeida Bacarim - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA: DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO ESPECIAL Nº 1.483.620/SC, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - SÚMULA 580 DO STJ - AUSÊNCI