Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 648-96.2015.8.09.0011 : 30 : FLAGRANTE/INQUERITO : JOHN CLEITON SILVA NUNES ADAO PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DESPACHO POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 161/162), AUSENTES, OS AUTORES DO FATO, JHON CLEITON SILVA NUNES E ADAO PEREIRA DOS SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, NAO FORA

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 BASTA. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENA L, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PERE MPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBLICA, DEVEN DO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO . E O QUE SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 61

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ITRARIO DAS PROPRIAS RAZOES). AUTOR (A) DO FATO: BRIGIDA CARLA MA RQUES DESPACHO TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA IN STAURADO EM FACE DE BRIGIDA CARLA MARQUES , PARA APURACAO DA SUPO STA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 345, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO , QUE TEM POR NATUREZA ACAO PENAL PRIVADA, QUE SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA-CRIME. TENDO EM VIST

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 ITACAO REGULAR, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUG NOU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, POR TER-SE OPERADO A P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. HOUVE MANIFESTACAO FAV ORAVEL DA DEFESA. E O RELATORIO, DECIDO. RAZAO ASSISTE AO PARQUET , PORQUANTO, DE ACORDO COM O ARTIGO 30 DA LEI 11.343/06, PRESCREV EM EM 02 (DOIS), ANOS A IMPOSICAO E A EXEC

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA : 41467 GO - TIAGO MOISES DA SILVA LIMA 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO DESPACHO : DO RESUMO DA PENA IMPOSTA AO REU: PELO EXPOSTO, FICA O REU LUCIAN O LUIZ CORREA, CONDENADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 180, 1, D O CODIGO PENAL, A PENA DEFINITIVA DE 03 ANOS DE RECLUSAO E AO PAG AMENTO DE 20 DIAS MULTA, A S

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 L DA INOCENCIA, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, S E POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, NOS TERMOS DO ART. 387, PAR AGRAFO UNICO, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELA LEI N 11.719/2008. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA DENTRO DE DEZ (10) DIAS DEPOIS D E TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA (ART. 50 DO CP), ATUALIZADO O VALOR PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA A

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 , SENDO QUE REFERIDA CORTE TAMBEM PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE , TRATANDO-SE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA SEM PRAZO DE DURA CAO CERTO, O CALCULO DA PRESCRICAO, POR ANALOGIA, DEVE TER EM VIS TA O LIMITE DE 3 (TRES) ANOS PREVISTO PARA A DURACAO MAXIMA DA ME DIDA DE INTERNACAO, NA FORMA DO ARTIGO 121, 3, DO ECA. POR OUTRO LADO, QUANDO HOUVER APLICACAO DE MEDIDA SOCIO

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 NR. PROTOCOLO : 261403-35.2015.8.09.0001 AUTOS NR. : 317 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO DE OLIVEIRA MARTINS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N. 201502614035 DESPACHO RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE PARA OF ERECIMENTO DE RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE O REQUERIM ENTO FORMULADO NA COTA INTRODUTORIA. ABADIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2015. ROSANGELA RODRIGUES SA

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAU TELAS DE PRAXE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIME-SE. GUAPO, 26/07/2018. LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 42347-97.2009.8.09.0069 ( 200900423476 ) AUTOS NR. : 65 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEANDRO FERNANDES TOLEDO VITIMA : VALDEMIR CARVALHO D

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 O DECURSO DE MAIS 8 (OITO) ANOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DO FAT O. POR ESSES FUNDAMENTOS, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, IV C/C ARTIG O 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, ANTE A CONCRETIZ ACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. INTIME-SE. CU MPRA-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM