Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 A DOSAGEM DA PENA: QUANTO AO DELITO DE VIOLACAO DE DIREITO AUTORA L CONSIDERO NORMAL CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURAB ILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA . QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO DA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS QUE O ACUSADO POSSUI MAUS ANTE

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO SUA LIVRE ADESAO A PRA TICA DE TAO GRAVE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAV OR (CERTIDAO DE FLS. 150/151); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL, NADA HA NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO, PORTA

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 ALCOOLICA, CONFORME RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS; QUE OS MOTIVOS DO CRIME NAO FICARAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS; QUE AS CIRCUNSTANC IAS DO CRIME JA ESTAO COMPONDO OS PARAMETROS DE UM HOMICIDIO QUAL IFICADO, NAO PODENDO SER ANALISADOS NOVAMENTE, SOB PENA DE INCORR ER EM BIS IN IDEM; QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESSE TIPO PENAL, QUE E DE NATUREZA IRREVERSIV

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 A CONDUTA DO REU ALTAMENTE REPROVAVEL, TENDO EM VISTA QUE O CRIM E FOI PRATICADO CONTRA UMA PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS. TO DAVIA, PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM, DEIXO DE VALORA-LA NESTA FASE, JA QUE CONSTITUI CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE; O SENTENCIADO NA O E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES; NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTO S SUFICIENTES A AFERICAO DA CONDUTA SOCIAL

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 DA LEI 11.343/03, FACO AS SEGUINTES CONSIDERACOES: CULPABILIDADE : O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DETERMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSC IENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU. ANA

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ORTUNATO, JOAO PEDRO BUENO DA SILVA, MAYCON DA SILVA JUBE E RODRI GO ICARO JORDI SILVA LEMES E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/90 EST ATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, TODOS EM CONCURSO FORMAL (ARTI GO 70, DO CODIGO PENAL). PASSO AGORA A DOSAR-LHES AS PENAS NECESS ARIAS E SUFICIENTES PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME, NOS TE RMOS DOS ARTIGOS 59 A 68 DO CODIGO PENAL. 0

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 NCISOS I, II E V, DO CP. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE NA PRATICA DO DELITO HOUVE GRAVE AMEACA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURS O DE AGENTES E RESTRICAO DA LIBERDADE DAS VITIMAS, ENTENDO QUE A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO DE 5/12 (CI NCO DOZE AVOS), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES E 04 (QUAT RO) DIAS-MULTA, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 SE HOUVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIA DO (LEI N 7.210/84, ART. 111); 4) CONDENAR O MESMO REU WESLEY FRE RES DE ARAUJO, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO S EU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO M INIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURS

Publicações Judiciais I ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Não ficou comprovada a situação de vulnerabilidade da ré, seja jurídica, econômica, fática ou técnica. Em vista disso, não se pode querer aplicar o CDC a pessoas que não estejam em posição de desequilíbrio frente ao outro contratante, sob pena de se desvirtuar a intenção do legislador, que quis dar abrigo àqueles que são, de fat o, hipossuficientes. Ademais, a autora não firmou com a ré um contrato de prestação de serviços, como consumidora final, mas como intermediária

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOM INIO COGNOSCIVEL DO JULGADOR. NAO SE ENCONTRAM NOS AUTOS QUAISQUE R LAUDOS OU EXAMES QUE SUBMETAM A PERSONALIDADE DO SENTENCIADO A ANALISE SOB TAIS CRITERIOS. PORTANTO, NAO RECONHECO TAL CIRCUNSTA NCIA JUDICIAL PARA ABONAR OU DESABONAR O SENTENCIADO. OS MOTIVOS DO CRIME E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME E AS S