Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1202 FUNDAMENTAÇÃO EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. RESPONSABILIDADE EM TERCEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA. É inexigível a execução prévia dos sócios do devedor principal inadimplente para o direcionamento da execução contra o responsável subsidiário (OJ 18 das Turmas deste Tribunal). VOTO ADMISSIBILIDADE Telemar Norte Leste S.A. discorre inicialmente sobre a impossi

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 373 nos cálculos de liquidação as prestações vencidas e vincendas até ordinário interposto pela Reclamada, para excluir da condenação a a data do ingresso na execução, na forma do artigo 892, da CLT. multa do art. 523, §1º, do NCPC (art. 475-J do CPC/73), e para que, nos cálculos de liquidação, seja observado o comando sentencial de aplicação do adicional d

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 321 nos cálculos de liquidação as prestações vencidas e vincendas até ordinário interposto pela Reclamada, para excluir da condenação a a data do ingresso na execução, na forma do artigo 892, da CLT. multa do art. 523, §1º, do NCPC (art. 475-J do CPC/73), e para que, nos cálculos de liquidação, seja observado o comando sentencial de aplicação do adicional d

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 334 nos cálculos de liquidação as prestações vencidas e vincendas até ordinário interposto pela Reclamada, para excluir da condenação a a data do ingresso na execução, na forma do artigo 892, da CLT. multa do art. 523, §1º, do NCPC (art. 475-J do CPC/73), e para que, nos cálculos de liquidação, seja observado o comando sentencial de aplicação do adicional d

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 360 nos cálculos de liquidação as prestações vencidas e vincendas até ordinário interposto pela Reclamada, para excluir da condenação a a data do ingresso na execução, na forma do artigo 892, da CLT. multa do art. 523, §1º, do NCPC (art. 475-J do CPC/73), e para que, nos cálculos de liquidação, seja observado o comando sentencial de aplicação do adicional d

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 347 nos cálculos de liquidação as prestações vencidas e vincendas até ordinário interposto pela Reclamada, para excluir da condenação a a data do ingresso na execução, na forma do artigo 892, da CLT. multa do art. 523, §1º, do NCPC (art. 475-J do CPC/73), e para que, nos cálculos de liquidação, seja observado o comando sentencial de aplicação do adicional d

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2417 intervalo, conforme cartões de ponto. observado o adicional de Fazendo-se o confronto entre estas normas conclui-se que, em se 50% e a prescrição pronunciada em tópico anterior. tratando de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá, inicialmente, as prestações devidas até a Reflexos em férias acrescidas do terço, gratificaç�

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1439 adicional de 50% e reflexos em DSR, décimo terceiro, férias As prestações vencidas deverão ser liquidadas e pagas em com 1/3, e FGTS (a ser depositado na conta vinculada) até a parcela única. data do ingresso da ação; A Ré deverá, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em -00h16 minutos como extras a título de horas in itinere, com julgado da decisão

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 436 contrato de trabalho, em desacordo com a disposição contida no alimentação aos seus respectivos salários e consectários, nos artigo 468, da CLT e nas Súmulas n. 51 (item I) e n. 241, da mais termos postulados na exordial, bem como as diferenças salariais. alta Corte trabalhista. Cabeçalho do acórdão Note-se que não houve supressão da parcela, mas alte

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 ADVOGADO 644 LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA(OAB: 16290/MT) Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a Intimado(s)/Citado(s): seguir: - KAROLINE CORREA SILVA LIMA BASTOS "SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO 1. Relatório PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Trata-se de embargos à execução opostos pela ré OI MÓVEL S.A., incidentes nos autos da execução de sen