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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 577 1980 artigo 8º, § 1º, e Lei Estadual nº 4952/85, art. 5º. Considerando que o valor da condenação é inferior a sessenta salários mínimos, prescinde-se do reexame necessário, nos termos do que determina o artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil. Em atendimento ao Comunicado nº 912/07, da Corregedo
Vistos etc.Trata-se de ação em que a parte autora requer a conversão do benefício assistencial em aposentadoria por invalidez, desde a data da concessão do Loas, ao argumento de que era segurada da autarquia-ré, no momento do requerimento administrativo, mas que, por um equívoco, o INSS concedeu o benefício assistencial e não o benefício por incapacidade laborativa. Aduz, em apertada síntese, ser portadora de neoplasia maligana, a qual não depende de carência para a concessão. Afir
3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12828 Intimado(s)/Citado(s): - OXIDO TINTAS E VERNIZES LTDA - EPP Gestão 00001 - Código de Recolhimento 18740-2: • contribuinte: OXIDO TINTAS E VERNIZES LTDA - EPP, CNPJ: 07.135.826/0001-07 • valor a recolher: R$ 218,37 PODER JUDICIÁRIO • data do inicio da atualização: data do depósito JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Em face dos princípios da economia e da c
ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : SP112705 MAURICIO TOLEDO SOLLER SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR LUIZ DONIZETE CAETANO FERREIRA SP075614 LUIZ INFANTE JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP 10.00.00070-0 1 Vr SANTO ANASTACIO/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação manejado pelo INSS em face da sentença que julgou procedente pedido de revisão do benefício da parte autora. Submetida a decisão ao reexame necessário. Inconformada, apelou a autarquia; su
2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 1194 44.826.840/0001-83 • valor a recolher: R$ 5.996,65 - data do inicio da atualização: SENTENÇA data do depósito Vistos, etc. • FGTS: transferir para a conta vinculada do Fundo de Garantia Libere-se ao exequente o depósito ID 5d5d0d0, descrito a seguir: por Tempo de Serviço - FGTS do reclamante (CTPS 61498/498, Dados do(s) depósito(s): PIS 107.78439.27.2;
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 170 eletronicamente todas as manifestações. No mais, prossiga-se no que couber. Intime-se. - ADV: RODRIGO CUCATTI GARCIA (OAB 279668/SP) Processo 0015248-32.2012.8.26.0019 (019.01.2012.015248) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - I.C.N. - Vistos. Considerando a pers
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 168 (OAB 361991/SP) Processo 0001892-67.2012.8.26.0019 (019.01.2012.001892) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - P.E.F.F. - Vistos. Considerando a persistência da situação de emergência em saúde pública que motivou a implementação do Sistema Remoto de Trabalho
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 473 2017 OAB/SP 77111 218.01.2008.003701-3/000000-000 - nº ordem 1007/2008 - Procedimento Sumário - ANGELINA COLOMBO PATUCHI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 49/51: cite-se, para opor embargos em 30 dias (CPC, art. 730), com advertência de que a falta de defesa importará na requisição do pag
CONCEIÇAO SOARES DOS SANTOS (SP110874 - JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Trata-se de ação em que o(a) autor(a) pleiteou a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a implantar/restabelecer/revisar benefício previdenciário. A sentença transitou em julgado. Após, a parte autora realizou dois requerimentos: a) Requereu pela reconsideração da sentença, pois houve erro material ao fixar a DI
CONCEIÇAO SOARES DOS SANTOS (SP110874 - JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Trata-se de ação em que o(a) autor(a) pleiteou a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a implantar/restabelecer/revisar benefício previdenciário. A sentença transitou em julgado. Após, a parte autora realizou dois requerimentos: a) Requereu pela reconsideração da sentença, pois houve erro material ao fixar a DI