Publicações Judiciais II - JEF ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

periciada. 9) Houve períodos de melhora ou recuperação? Quais? Resposta: Quanto à fase evolutiva da patologia psiquiátrica, o transtorno mental da periciada encontra-se controlado (estabilizado), apesar do padrão anormal de comportamento ter duração não definida. 10) Qual natureza e extensão da incapacidade? a) A incapacidade é de natureza parcial ou total para a função habitual? Resposta: Prejudicado pela resposta ao quesito '7': não há incapacidade laborativa no transtorno menta

Publicações Judiciais I ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) 01.06.1984 a 14.11.2011, conforme reconhecido em Primeira Instância, laborado no "Mecano Fabril S/A", onde exerceu as funções de auxiliar, ajudante, aprendiz, auxiliar de ajustador, ½ oficial ajustador, ½ oficial preparador e preparador de forno, no setor de usinagem, conforme PPP de fls.21/22 e 113/114, exposta agentes químicos como óleos minerais, previstos nos itens1.2.10 do anexo do Decreto n. 83.080/79 e 1.0.17 do anexo do Decreto n. 3.048/99. Esclareço que filio-me ao entendimen

Publicações Judiciais I ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Decreto nº 93.412, de 14 de outubro de 1986, regulamentou-a para assegurar o direito à remuneração adicional ao empregado que permanecesse habitualmente na área de risco e em situação de exposição contínua, ou nela ingressasse de modo intermitente e habitual, onde houvesse equipamentos e instalações, de cujo contato físico ou exposição aos efeitos da eletricidade resultassem incapacitação, invalidez permanente ou morte (Arts. 1º e 2º), exceto o ingresso e permanência eventu

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos de voto proferido pela Dra. Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni sobre a matéria, cujas razões passo a adotar: No que tange à ocorrência de prescrição, revejo meu posicionamento anterior em relação a esse tema e conheço apenas a prescrição das parcelas que se venceram no quinquídio que antecedeu a edição do Memorando nº 21/DIRBEN/PFE/INSS, de 15/04/2010, ato que importou interrupção do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 202, VI do Código Civil. E isso porqu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requerendo, ainda, a condenação da ré ao pagamento de danos morais, bem como o adicional de 25% (vinte e cinco por cento), previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91Com a petição inicial vieram os documentos.Concedidos os benefícios da justiça gratuita e indeferida a antecipação da tutela às fls. 64vºRegularmente citada, a autarquia-ré apresentou contestação às fls. 86/95, pugnando pela improcedência do pedido.Deferida a produção de prova pericial, foi apresentado laudo médico

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011952-07.2015.403.6183 - ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA(SP205390 - ZENAIDE DE MACEDO E SP214688 - GILSON FRANCISCO REIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, em sentença.I - RELATÓRIOTrata-se de ação proposta por ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA, nascido em 27/07/1956, filho de Domingos Angelo de Sousa e Antonia Rita de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 32.407.400-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 007.889.908-70 em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.O autor sus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2773 3595 (OAB 132520/SP) Processo 0034314-52.2018.8.26.0224 (processo principal 0015612-58.2018.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - K.J.S.C. - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: OLIVIO BARBOSA FILHO (OAB 111035/SP), SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2768 946 Processo 0001148-46.2017.8.26.0068 (processo principal 0034345-02.2011.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Condomínio Edifício Vitória Ii - Vistos. Ciência aos litigantes quanto ao teor da certidão retro. Sem prejuízo, intime-se o experto sobre a desnecessidade, ao menos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2102 2895 com o julgamento antecipado, atentando-se para quanto segue. O despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2379 1512 as parcelas vencidas e vincendas, imposição ao requerido dos ônus decorrentes da sucumbência , a concessão dos beneficios da assistência juridica gratuita, dando o valor da causa de R$ 788,00, inicial (fls 02/08), documentos (fls 09/16).O requerido respondeu o ofício (fls 28/29).Laudo médico pericial, o p