74 resultados encontrados para data do julgament - data: 16/08/2025
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Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 372 plataforma eletrônica sua. E por não ter havido qualquer intervenção da ré na emissão do documento fraudulento, não haveria como se utilizar de qualquer controle de segurança sobre o ato ilícito praticado por terceiro. A fraude perpetrada adveio de atos praticados fora dos meios de controle da parte r
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 101 - - Perla Veruska Fischer de Souza - Vistos. Fls.107/108. Defiro o pedido de penhora do bem imóvel indicado, contudo tal constrição deverá recair sobre 50% do bem, tendo em vista a existência de co-proprietário, o qual deverá ser intimado desta decisão. Ressalto que a existência de indisponibilidade no
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1086 2475 MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS - R S 342 - Vistos, etc.ALAIDE FRANCISCO DOS SANTOS, devidamente qualificado, propôs “Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico c.c. Pedido de Tutela Antecipada”, contra MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS e OSVALDO CUSTÓDIO JUNIOR. Relata que a corré MA