Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 1656 Embora pendente de comprovação mais acurada, em juízo de cognição sumária não exauriente, verificase que as alegações da requerente são verossímeis e merecedoras de acolhida pelo Poder Judiciário. A negativa da antecipação de tutela certamente causará prejuízos à autora porque poderá passar por privações no convívio com a filha do casal com prejuízos aos direitos inerentes à c

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 1491 comunicar a este juízo o endereço onde poderá ser entrado; 3) Comparecimento mensal neste juízo para informar/justificar suas atividades 4) Recolhimento diário em sua residência a partir das 20h, ressalvado por motivo de estudo; 5) Comparecimento em todos os atos processuais. Fica o indiciado advertido, desde já, que se infringir tais obrigações, sem motivo justo, terá o benefício revogado, n

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 1926 Consensual. Juntaram documentos às fls. 06/10. Parecer favorável do Ministério Público às fls. 15/16. DECIDO. Entendo pela homologação do pedido. O ordenamento jurídico brasileiro, no que tange ao casamento e divórcio, passou por considerável avanço durante as três últimas décadas e rompeu paradigmas seculares. Ocorreram substanciais alterações no âmbito civil, com o advento do novo c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 471 524 01.03.94; B) QUAL O PREJUIZO MONETARIO DECORRENTE DA SISTEMATICA APLICADA PELA FAZENDA DO ESTADO. SP, 24.04.2009. (A)LAERTE SAMPAIO DES REL - ADV(S): NORBERTO OYA E NELSON CÂMARA - SALA: 215. 894.815.5/3 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - APTE(S): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO - IPESP E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): RITA DE

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 2098 (interrogatório do réu) para após o retorno da carta precatória. Instado a se manifestar, o RMP não se opôs ao requerimento. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA. DECISÃO 1. Defiro o pedido da Defensoria Pública. 2. Oficie-se o juízo deprecado requisitando a devolução da Carta Precatória. Após, com o retorno da Carta Precatória, retornem os autos conclusos para a designação da audiência de i

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 1687 documentação suficiente que comprova que o requerente é legítimo interessado com a finalidade de realizar o registro de óbito de seu genitor. 3. DISPOSITIVO Portanto, com base no que dos autos constam, e em especial considerando o parecer favorável do Ministério Público, com fundamento no art. 83, da Lei nº 6.015/73, julgo procedente o pedido para determinar que seja lavrado o assentamento de ó

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 963 1401 DOS SANTOS (OAB 119761/SP) Processo 0115520-36.1985.8.26.0001 (001.85.115520-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Oswaldo Faria Alfredo Augusto Faria - Espolio e outros - Vistos. Fls. 53: Aguarde-se por mais trinta dias em Cartório, a fim de que a requerente solicite as cópias do que necessita. Int. - ADV: RO

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 1809 pensão independe de alegação ou comprovação quanto a econômica (salvo prova inequívoca em sentido oposto), pela necessidade dos dependentes da vitima; (ii) o seu valor terá como observação do que ordinariamente ocorre. suporte básico os rendimentos do acidentado falecido e não as No que toca ao aspecto apontado no ultimo item, cabe ressaltar que necessid

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 1919 daquelas já coligidas aos autos. Ademais, os requerentes alegam e comprovam que são as legítimas herdeiras de ANTONIO ALVES DOS SANTOS, falecido em 14/112015, conforme certidão de óbito à fl. 07, e que portava o CPF 219.132.262-04, possivelmente titular de uma conta junto à Caixa Econômica Federal relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS/PIS. O pedido dos requerentes está ampa

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 2105 Argumentou que o óbito ocorreu no Hospital Municipal de Jacundá, no dia 09/07/2017, todavia, por desconhecimento da existência de prazo para providenciar o respectivo atestado, deixou de fazê-lo, acreditando bastar a declaração de óbito para fazê-lo a qualquer tempo. Juntou os documentos de fls. 07/13, entre os quais a Declaração de Óbito. O Ministério Público apresentou parecer favorável