Publicações Judiciais I - JEF ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, o pedido administrativo foi indeferido (e/ou cessado após perícia médica administrativa) e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade, razão pela qual deve ser aguardado o contraditório. Diante do exposto, indefiro a medida antecipatória postulada. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito: 1. Cópia da CTPS. Regularizada

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1677 EDITAL DE ARQUIVAMENTO A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos termos art. 12º c/c art. 8º, II, da Resolução nº 174/2017 do CNMP, COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENT

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2480 tratando de especialização em saúde da família, qualquer outra pós- pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que graduação na área médica poderia servir como fundamento para a sejam corretos os fundamentos da decisão” (AI 791292 QO-RG, concessão da gratificação julgado em 23/06/2010, DJe de 13/08/2010). Considerando que a reclamante pos

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

invalidez, então se deverá constatar o cumprimento da carência legal, em princípio especificada para estes benefícios. No tocante ao laudo, é desnecessária a realização de nova perícia, visto que o documento em questão se encontra suficientemente fundamentado e convincente em suas assertivas, não havendo contradições e imprecisões que justifiquem a realização de nova perícia, não havendo, por conseguinte, alegações suficientes para infirmar as conclusões exaradas pelo exper

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1594 A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS DA LAPA – BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 13º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e dos arts. 23 e 26 da Resolução 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, comunica o Sr. Jo

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Adverte-se, no entanto, que nesta configuração do auxílio-acidente, como previamente se estará a tratar de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, então se deverá constatar o cumprimento da carência legal, em princípio especificada para estes benefícios. No tocante ao laudo, é desnecessária a realização de nova perícia, visto que o documento em questão se encontra suficientemente fundamentado e convincente em suas assertivas, não havendo contradições e imprecisões que

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem prejuízo, esclareçam no mesmo prazo o critério para fixação do valor atribuído à causa, bem como acostem aos autos cópia atualizado do imóvel objeto da demanda. Oportunamente, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 2 de julho de 2018. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5015717-48.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: MARIA ROSA DE JESUS MORAES, ARTUR DE JESUS MORAES Advogado do(a) REQUERENTE: OTAVIO GOMES JERONIMO - SP199077 Advogado do(a) REQUERE

Publicações Judiciais ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

público, lavrada por tabelião de notas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Prazo: 15 (quinze) dias. Porto Alegre, 18 de agosto de 2016. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011729-25.2015.4.04.9999/RS RELATORA : Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : ANTONIO HAIDUK ADVOGADO : Maria Elisabete Scaravonatto REMETENTE : JUIZO DE DIREITO PLANALTO/RS DA

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 RIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROME TIMENTO DO MONITORADO. AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO A APENADA NO PR OGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES SUPRACITADAS, E DEFIN O A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM

Caderno 1 - Administrativo ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1561 28.1. Serão reproduzidas, no título, documento ou papel, as declarações relativas ao número de ordem, à data e à espécie de lançamento a fazer. 28.2. As anotações previstas no item anterior, poderão ser feitas nos seguintes moldes: "Protocolado em ../../.. sob nº ...., para registro (ou averbação). Data e assinatura". 28.3. As a