Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A Portaria 115/92 do Ministério da Fazenda que determina a tributação do Imposto de Importação pela alíquota zero aplica-se, também, aos casos de importação de produtos provenientes da Itália, como é o caso dos autos, em face de a citada Portaria, enquanto vigente, ter visado dar cumprimento ao Tratado de Assunção (Decreto Legislativo 197/01 e Decreto Presidencial 350/91), estabelecendo uma Tarifa Externa Comum (TEC) e a adoção de uma política comercial unificada em relação

Judiciário ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1428/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014 Localização: AV EDUARDO FROES DA MOTA, 18706, JARDIM CRUZEIRO, FEIRA DE SANTANA, BAHIAAvaliação: R$ 1.750,00Data do leilão: 09/04/2014 às 08:30hLocal do leilão: Teatro da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL-, situado na Av. Monsenhor Galvão, nº 173, Centro, Feira de Santana-Ba. Processo Nº ExFis-0068800-14.2009.5.05.0192 Processo Nº ExFis-00688/2009-192-05-00.3 Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1084 2450 despesas acrescidas. P.R.I.C. Sumaré, data supra. ANA LIA BEALL Juíza de Direito RECEBIMENTO: Aos17 de novembro de 2011, recebi estes autos em cartório. O Escte: - ADV CELSO BOTELHO DE MORAES OAB/SP 22207 604.01.2009.510178-5/000000-000 - nº ordem 10721/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1336 137 SILVA SAAD Juíza de Direito - ADV MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI OAB/SP 73062 - ADV RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR OAB/SP 269451 0000615-71.2007.8.26.0025 (025.01.2007.000615-0/000000-000) Nº Ordem: 000293/2007 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - CLARISSE APARECIDA DE JESUS X INSTITU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1336 139 Aposentadoria por Invalidez - LOURIVAL NUNES MACHADO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 112 - Processo n. 0001575-22.2010.8.26.0025 (915/2010) Sentença registrada sob n° 36/2013 Data da Sentença: 07/01/2013 Data do Registro: 11/01/2013 Cópia fiel do original. CARLOS ALBERTO ROLIM ROSA Diret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1064 2221 604.01.2009.509886-8/000000-000 - nº ordem 10429/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE X COMERCIAL IMOBILIARIO FIO DE OURO S/A E OUTROS - Fls. 105/107 - CONCLUSÃO: Aos faço estes autos conclusos a Dra. ANA LIA BEALL, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara, respondendo pelo S

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2070 Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b, do CPC, resolvo o mérito da demanda e homologo o acordo firmado entre as partes, em todos os seus termos, tornando-o, por conseguinte, título executivo judicial. Sem condenação em custas judiciais e honorários de sucumbência, em virtude do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após, arquivem-se os autos. Pl

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 MUNICÍPIO: 3302, (AVALIADO(S) EM R$8.000,00. PENHORADO EM 28/07/2016). 1 LOTE 14 DA QUADRA 158 DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DE PRAIA DE GUARATIBA, PRADO/BA, DATA REAVALIAÇÃO: 14/09/2018, MATRÍCULA: 19166, VALOR DA REAVALIAÇÃO(POR UNIDADE): R$8.000,00, DATA DO REGISTRO DA PENHORA: 28/07/2016, DATA DA CIÊNCIA DO CREDOR: 28/07/2016, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19.166, CNS: R$138.28

Judiciário ● 13/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1895/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 CEE, faz saber que serão levados a leilão, pelo maior lanço, os bens penhorados em diversos processos do TRT - 5ª Região, os quais poderão ser encontrados nos endereços constantes do Edital. A partir desta data, um extrato da relação detalhada dos processos das Varas Trabalhistas que compõem o Pólo estará disponível em cada Secretaria, no quadro mural e no térreo

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 Advogado(a) Emille de Oliveira Monfardine(OAB: 36861BA) NOTIFIQUE-SE A RECLAMADA para proceder ao recolhimento das custas e realização do depósito recursal relativos ao recurso ordinário ea este agravo de instrumento,no prazo de 8 dias, nos termos do § 2º,art. 101 do CPC. 198 Dr. Franklin Christian Gama Rodrigues Juíz do Trabalho Jaqueline Rocha Silva Núcleo de C