Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : MAICON XAVIER DE FREITAS DESPACHO : DESPACHO DESIGNE-SE AUDIENCIA ADMONITORIA. APOS, INTIME-SE O REED UCANDO, POR EDITAL, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA. JUNTEM -SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ORIUNDAS DESTA COMARCA E DO INI, EM DESFAVOR DO REEDUCANDO. PROCEDA-SE A CORRECAO DO RE LATORIO DE LIQUIDACAO DAS PENAS, PARA

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 EZA: PREVIDENCIARIO DESPACHO PRIMEIRAMENTE, SOBRE O PETITORIO DE FLS. RETRO, OUCA-SE A PARTE CONTRARIA EM 05 (CINCO) DIAS. EXPECASE RPV EM FAVOR DO MEDICO PERITO, DEVENDO A ESCRIVANIA PREENCHER O CAMPO DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO COMO SENDO A DATA DA PRECL USAO DECORRENTE DA AUSENCIA DE IMPUGNACAO AO LAUDO PERICIAL, TEND O EM VISTA QUE AS PARTES, INTIMADAS ACERCA DO

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 273140-92.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 2397 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : PEDRO AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 2017.0273.1400 DECISAO ALISANDO A PECA PROCESSUAL DE F. 65/70, VEJO QUE A DEFESA TECNICA DE PEDRO AUGUSTO RODRIGUES DOS S ANTOS SUSCITOU QUESTOES MERITORIAS, INVIAVEIS, PORTANT

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 SUAS ALEGACOES FINAIS NA FORME DE MEMORIAIS. O MPGO REQUEREU A JU NTADA DE CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, E NO CAS O DE HAVER CONDENACAO, JUNTAR-SE, IGUALMENTE, CERTIDAO NARRATIVA, COM O INTEIRO TEOR DO DISPOSITIVO DA SENTENCA E A DATA DO TRANSI TO EM JULGADO. A DEFESA MANIFESTOU-SE PELA REVOGACAO DE PRISAO PR EVENTIVA, POR MEIO DE MIDIA DIGITAL (DRS). O

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 , ESTA EM CONFRONTO COM A NOVA ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELA TERCEIRA SECAO DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA E, PORTANTO, CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. O RDEM CONCEDIDA DE OFICIO PARA AFASTAR A FIXACAO DA DATA DO TRANSI TO EM JULGADO DA ULTIMA SENTENCA CONDENATORIA COMO NOVO MARCO PAR A A OBTENCAO DE BENEFICIOS, COMO CONSEQUENCI

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NCA CONDENATORIA DO DELITO PRATICADO" (STF, HC 77.765/PR, REL. MI N. NELSON JOBIM, J. 06.10.1998, DJE 27.04.01), E, MAIS RECENTEMEN TE, QUE "A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO E O TER MO INICIAL DE CONTAGEM PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS, QUE PASSA A SER CALCULADO A PARTIR DO SOMATORIO DAS PENAS QUE RESTAM A SER CU MPRIDAS" (STF HC 101023/RS, REL. MIN. RICAR

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 ANOS (PROIBICAO DA IRRETROATIVIDADE IN PEJUS), VEZ QUE O PRESENT E FATO OCORREU ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI QUE PROMOVEU A AL TERACAO. POR OUTRO LADO, NO PRESENTE FEITO, O MARCO INICIAL PARA REGULACAO DA PRESCRICAO EXECUTORIA E REGULADO PELA DATA DO TRANSI TO EM JULGADO PARA A ACUSACAO, CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 11 2, I, DO CODIGO PENAL. ASSIM, DA DATA DO TR

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 DE POLICIAL, PARA ULTERIORES DILIGENCIAS, NO PRAZO DE 120 DIAS. A POS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 19 DE JAN EIRO DE 2015. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 437344-03.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1114 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GEOVA JOSE FILHO INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROCESSO N 201404373440 D E S P A C H

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ACUSADO ADV ACUS : VICENTE JOSE JACINTO : 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA 8693 GO - GEORGE HIDASI DESPACHO : PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS INERENTES AOS RE CURSOS EM GERAL, QUAIS SEJAM: SUCUMBENCIA, TEMPESTIVIDADE, LEGITI MIDADE E INTERESSE PROCESSUAL, RECEBO O APELO INTERPOSTO, EM SEU REGULAR EFEITO. NR. PROTOCOLO : 261378-89.2015.8.09.0011 A

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PARA O DIA 29/09/2015, AS 11H00, FI CANDO AS PARTES PRESENTES JA INTIMADAS. DEVERA A ESCRIVANIA ADOTA R AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA A EXECUCAO DO REFERIDO ATO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA QUE O REU DE INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, BEM COMO EXPECA-SE OFIC IO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA