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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 . 159), TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOU TRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE, A DATA -BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PARTIR DO D IA DA RECAPTURA DO APENADO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE EVENTUAL NOVA FUGA OU FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSAO DE REG IME. O APENADO SAI INTIMADO ACERCA DA DATA D