Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2708 para interpor procedimento de cumprimento de sentença. Aguarde-se por 30 dias. Após, arquive-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP) Processo 1005900-30.2019.8.26.0438 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002840.76.2016.8.26.0269 - 4ª

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de 1879 contrato de trabalho. ser considerado contrato por prazo indeterminado, e o art. 445, parágrafo único, do mesmo diploma prevê que não poderá exceder Assim sendo, conclui-se que não foram observados os prazos do 90 dias. art. 477, § 6º, da CLT, seja o da alínea "a" ou "b". No caso, o re

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 51 Acórdão recorrida. ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL RELATÓRIO REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, Processo submetido ao Rito Sumaríssimo. Relatório dispensado conhecer de ambos os recursos, ordinário e adesivo, para, no (artigo 852-I, da CLT). mérito, negar-lhes provimento. Participaram do julgamento as FUNDAMENTAÇÃO Desemb

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região GRASIELI RODRIGUES(OAB: 20220/SC) 194 MÉRITO RECURSO ORDINÁRIO Intimado(s)/Citado(s): - EVELAINE TEIXEIRA COSTA RISTER - MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRACAO PRISIONAL LTDA 1. DA INVALIDADE DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA A autora alega a invalidade do termo de prorrogação do contrato de experiência (id 2a1a7ad, pág. 3) porque não cump

Caderno único ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2009 Brasília - DF, terça-feira, 14 de julho de 2009 IVO AUGUSTO MATHEUS. Adv(s).: (.). De ordem, fica a parte AUTORA intimada para fornecer a esta secretaria o endereço e a qual diretoria o ofício deve ser encaminhado.Brasília - DF, sexta-feira, 10/07/2009 às 12h21.. Nº 102207-2/07 - Revisional - A: BEATRIZ ALVES TAVEIRA. Adv(s).: DF025857 - Gerson Moises Medeiros. R: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF019419 - Christina Porfirio Teles Silva, DF02072A - G

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 2033 obreira foi dispensada em 06.01.2016 e não há nos autos comprovante de que o valor constante do acerto rescisório (TRCT, fls. 68/9, data em branco) foram pagas dentro do prazo legal. Com efeito, os honorários advocatícios são devidos apenas quando o empregado estiver assistido por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 NR.PROCESSO: 0432979.75.2015.8.09.0105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0432979.75.2015.8.09.0105 COMARCA: MINEIROS 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: PAULO RENATO CARRIJO E CIA LTDA APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR Fábio Cristóvão de Campos Faria Juiz Substituto Em 2° Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO PORT

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 84 suas funções"; "Não sobejam dúvidas acerca do abalo psicológico normas para constituição e funcionamento das empresas sofrido pelo obreiro, bem como o pânico e o temor que o afligiram particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de quando do transporte de numerários, por longos anos". valores, e dá outras providências."), que preconiza,

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 700 A alegação da inicial foi no sentido de que o autor era empregado bloqueio da última parcela. da ré prestando serviços no Hospital Universitário da UFSC, como Tal circunstância, no seu entender, ensejou dano de natureza moral recepcionista terceirizado. Que firmou contrato de experiência de 45 que pretendeu fosse reparado. dias, renovado por igual período e

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 697 documentos relativos ao ato foram fraudados, porque só no dia da (Id aecee9f), bem como do instrumento que formalizou o contrato de dispensa assinou o termo de prorrogação do contrato de experiência celebrado em 27.03.2020, com previsão de término experiência, com data em branco, no qual a reclamada teria inscrito para o dia 25.04.2020, bem como o termo de pro