Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 7485 aquele recebido pela reclamante, observando-se o marco horas extras deferidas em sentença, as incidências reflexas nos prescricional, a partir da data em que cada um foi elevado a função RSR, e destes nas demais verbas. de gerente, a partir da data em que os salários e comissões dos cargos dos paradigmas forem superiores aos da equiparanda, Improcede o pleito

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 7489 opostos pelo reclamado, e PROCEDENTES, EM PARTE, os Leia-se: embargos opostos pela reclamante, para sanar a inconsistência apontada, no seguinte aspecto: “Assim, por todo o exposto, acolho o pedido de equiparação salarial para condenar o reclamado a pagar à reclamante as diferenças Na sentença, onde se lê: salariais existentes entre os salários recebidos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 326 26/8/2014 e 28/6/2016, ressalvadas as parcelas já pagas em razão da tutela antecipada, com atualização monetária de acordo com o IPCA-E e juros de mora com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, ambos a partir da data em que cada parcela se tornou devida. - ADV: PAULA ADRIANA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 696 do formulário disponibilizado no seguinte endereço “http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais”, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, arquive-se definitivamente o presente incidente (mov. 61615). Int. - ADV: WAGNER WILSON DEIRÓ GUNDIM (OAB 356265/SP) Processo 1002520-57.2020.8

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 A partir de julho de 2009, a correção monetária, incidente a partir da data em que cada verba deveria ter sido paga, deve ser calculada segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e os juros moratórios serão aplicados com base no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) nos termos do artigo 1ºF da Lei nº 9.494/9

Seção I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 Todavia, ainda na fundamentação (Capítulo 2.4, 6º parágrafo), assim como na parte dispositiva do acórdão embargado, contraditoriamente, restou consignado: NR.PROCESSO: 0124232.05.2016.8.09.0000 Infere-se da fundamentação do acórdão recorrido que, como consequência do reconhecimento do direito da impetrante, ora embargada, à progressão horizontal funcional a

Seção I ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 Na espécie, tenho que o índice da correção monetária deve ser adequado, para que seja aplicado o IPCA-E e não o IPCA, sendo os juros moratórios devidos a partir da citação, no percentual de 0,5% ao mês até junho de 2009 e, a partir de então, com base no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR). NR.PROCESSO: 0308577.93.2013.8.09

Seção I ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E. STJ. 1ª Seção. REsp 1.495.146-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo) (Info 620). NR.PROCESSO: 0242429.66.2014.8.09.0

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; b) agosto/2001 a junho/2009: juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 327 tornou devida. - ADV: LUIZ ANTONIO BELUZZI (OAB 70069/SP) Processo 1001390-34.2019.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Luis Carlos Pontes Maciel - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a con