Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1490 291 SEMIABERTO: “Ante o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado, cujos efeitos deverão retroagir até 08.11.12, data em que houve o efetivo cumprimento de 2/5 da pena”. Adv. MILTON PATHEIS DOS SANTOS OAB/SP 146.901. 1.041.303 GUILHERME LEANDRO DA SILVA tópico f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 491 boa-fé objetiva, que veda índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o segurado. 6.Sempre que o consumidor segurado perceber abuso no aumento de mensalidade de seu seguro de saúde, em razão de mudança de faixa etária, poderá questionar a validade de tal medida, cabendo ao J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 415 tema, preservando a possibilidade de reajuste da mensalidade de plano ou seguro de saúde em razão da mudança de faixa etária do segurado, estabelecendo, contudo, algumas restrições e limites a tais reajustes. 4.Não se deve ignorar que oEstatuto do Idoso, em seu art.15,§ 3º, veda “a discriminação

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 5641 SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 20 de agosto de 2021. EDILAINE STINGLIN CAETANO PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho Substituta JUSTIÇA DO Processo Nº ATOrd-0001157-91.2011.5.09.0892 RECLAMANTE MOISES SCHSLARSKI BUENO ADVOGADO JACHELINE MICHELLI PASTRE BOBCO(OAB: 45905/PR) RECLAMADO LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1551 281 INDICIADO : J. A. G. K. V. VARA:1ª VARA CRIMINAL Execuções Criminais V. Exa. ALESSANDRO VIANA VIEIRA DE PAULA - Juiz de Direito Titular EXECUÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL N° 591.797 - FLAVIO FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES - “Intimação do advogado para que, no prazo de 48 horas, restitua os autos de exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 270 1.015.746 DIEGO MENDONÇA CAVALHO “Intimação do Dr. Defensor para que se manifeste nos autos, no incidente de ROTEIRO DE PENAS, sobre a conversão da pena alternativa da 3ª execução em privativa de liberdade (condenação superveniente).” Adv. THIAGO MESQUITA OAB/SP 245.008. 1.085.220 JOÃO PAULO LO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 312 custas, em virtude da presunção de que o réu não dispõe de recursos para custear as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou do sustento de sua família. Decreto o perdimento de bens e valores. O Réu respondeu solto ao processo, de maneira que poderá recorrer em liberdade. P.R.I.C. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 142 se. - ADV: CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO (OAB 352838/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP) Processo 1003308-96.2016.8.26.0024 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Telma de Souza Pereira - Tim Celular S/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 332 OAB/SP 162.506. 1.015.804 ANDRÉ DE SOUSA tópico final da r. decisão de fls. 17 do incidente de REGIME SEMIABERTO: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado, cujos efeitos deverão retroagir até 15/10/12, data em que houve o cumprimento de um sexto das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1595 193 efeitos deverão retroagir até 08.04.13, data em que houve o efetivo cumprimento de 2/5 da pena. Adv. CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA OAB/SP 277.170. 1.050.567 DOUGLAS FELIPE RAMOS tópico final da r. decisão de fls. 05 do incidente de REGIME ABERTO: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regim