Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 113 (...) 2.2.4. INTERVALO INTRAJORNADA Devido também o pagamento do intervalo intrajornada, de uma hora extra diária. Em razões recursais, a Reclamada pugna pela reforma da sentença, reiterando os termos da peça de defesa. Analisa-se. Na petição inicial, o Reclamante narrou que foi admitido pela De início, registre-se que a Origem declarou a prescrição das Recl

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da 102 Nega-se provimento. SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de ver

Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1872/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2015 900 "ESCRITURARIO PADR. D"; em 01-01-2004, como abonos, décimos terceiros salários, gratificações semestrais, "ESCRITURARIO PADR. C"; em 01-01-2007, como repousos semanais remunerados, verbas rescisórias elencadas "ESCRITURARIO PADR. B"; em 01-01-2010, como e discriminadas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho "ESCRITURARIO PADR. A"; e, em 01-01-2013, como

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3394 que melhor esclarecendo nunca exerceu a função de auxiliar de salarial (melhor perfeição técnica ou diferença de produtividade) fábrica; que o auxiliar de fábrica percorre todos os setores para dar aduzidas pela ré, bem como diferença de tempo superior a 2 anos assistência aos colegas; que o Sr. Saturnino exercia a função de no desempenho na função, ônu

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 2523 processo licitatório, sendo imperioso que, durante a execução dos esfera trabalhista é conferida aos trabalhadores a faculdade de serviços, o ente público fiscalize o fiel cumprimento das obrigações postular os direitos que entenderem devidos sem a assistência de legais, mormente no que tange ao pagamento dos deveres advogado, do que se deflui que não pode

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 406 ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito,proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada.3 ? Havendo o bloqueio positivo desse bem,junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC). Uma vez formalizado o bloqueio,

Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2020/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3840 "não anexou a ficha de registro do paradigma, o que possibilitaria ao ausência dos controles de ponto. Juízo aferir a partir de que data este passou a laborar como Por fim, o juízo a quo bem cuidou de aplicar os termos da OJ nº 394 Operador antes do ingresso do reclamante", devendo ser ressaltado da SDI-1 do TST quanto ao tema, não havendo se falar na que "sequ

Publicações Judiciais I ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os pedidos de preferência e sustentação oral DEVERÃO ser requeridos em até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da Sessão através do e-mail [email protected] e, obedecerão a ordem de inscrição. A solicitação deverá conter o e-mail do advogado que irá realizar a sustentação a fim de possibilitar o acesso à sala de videoconferência. O detalhamento referente ao procedimento acima referido será realizado através do e-mail do advogado solicitante. *Dispõe sobre medidas co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1796 MELHORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVADO. CONVENIÊNCIA DE SE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1718 Aparecido Molina - Benedita Pereira Molina - Vistos. Recentemente foi extinto o feito 894-72.2014, envolvendo as mesmas partes, pela desistência, em virtude da alienação do mesmo imóvel objeto desta ação. Por conseguinte, esclareçam as partes eventual perda do objeto. Int. - ADV: LUIS EDUARDO FARAO (O