TJSP 01/04/2019 - Pág. 1796 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
1796
MELHORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVADO. CONVENIÊNCIA
DE SE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Michele Iris Baroni Favare (OAB: 260790/SP) - Joao Jose Pinto (OAB: 143887/SP) - Tainá Galvani
Buzo (OAB: 406416/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2275307-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Kezia Araújo
de Oliveir Silva (Menor) - Agravado: Sidney de Oliveira Silva - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A
MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE QUANTO À PLANILHA DE DÉBITOS. PROPOSTA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO
FORMALIZADA PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRISÃO DO DEVEDOR. MEDIDA EXTREMA DE ULTIMA RATIO. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Wellington da Silva Santos (OAB:
188824/SP) - Isaac Lemes de Sousa (OAB: 357248/SP) - 6º andar sala 607
RETIFICAÇÃO
Nº 1003648-38.2016.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: Jorge Donizeti dos
Santos Syrio (Justiça Gratuita) - Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a) Angela Lopes - Deram
provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE CUSTEADO EXCLUSIVAMENTE PELA EMPREGADORA - NOVO EXAME,
COM BASE NO ART. 1.030, II, DO CPC ADOÇÃO DO ATUAL POSICIONAMENTO DO STJ - ACÓRDÃOS PROFERIDOS
NOS RESP. 1.680.318/SP E 1.708.104/SP, JULGADOS EM 22/08/2018 PELA SEGUNDA SEÇÃO DO E. SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUINDO O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS TESE CONSOLIDADA: “NOS PLANOS DE
SAÚDE COLETIVOS CUSTEADOS EXCLUSIVAMENTE PELO EMPREGADOR NÃO HÁ DIREITO DE PERMANÊNCIA DO EXEMPREGADO APOSENTADO OU DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA COMO BENEFICIÁRIO, SALVO DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA
EXPRESSA PREVISTA EM CONTRATO OU EM ACORDO/CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, NÃO CARACTERIZANDO
CONTRIBUIÇÃO O PAGAMENTO APENAS DE COPARTICIPAÇÃO, TAMPOUCO SE ENQUADRANDO COMO SALÁRIO
INDIRETO” NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO TÃO SOMENTE DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS SOBRE OS QUAIS SE
FUNDOU O ACÓRDÃO DE FLS. 280/288, NÃO MAIS SENDO POSSÍVEL A ADOÇÃO DA TESE DO ‘SALÁRIO INDIRETO’, A
TORNAR NECESSÁRIA EFETIVA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PELO EX-EMPREGADO
SEGURADORA QUE ESCLARECEU QUE ATÉ 2007 O AUTOR CUSTEAVA SEU PLANO DE SAÚDE, CERTO QUE APENAS
APÓS TAL DATA ESTE PASSOU A SER PAGO INTEGRALMENTE PELA EMPREGADORA - CONTRIBUIÇÃO CONFIGURADA,
POR MAIS DE 19 ANOS (DE 1988 A 2007), INCLUSIVE DESFECHO DO ACÓRDÃO MANTIDO, SOBRE FUNDAMENTO
DIVERSO CONTUDO - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Viviane Aparecida Eugenio de Menezes
Migotto Marcondes (OAB: 279431/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2007734-07.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: A. P. F.
D. - Paciente: R. A. R. - Impetrada: M. J. de D. da 8 V. da F. e S. do F. C. C. da C. - Magistrado(a) Costa Netto - Julgaram
extinto o processo. V. U., sem julgamento de mérito. - HABEAS CORPUS – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE EM EXECUÇÃO
DE ALIMENTOS – ALIMENTANTE QUE ADUZ PAGAMENTO DE VALORES E ACORDO TÁCITO – FATO SUPERVENIENTE POSTERIOR DEPÓSITO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, COM REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL – CARÊNCIA
SUPERVENIENTE DO DIREITO DE AÇÃO. HABEAS CORPUS EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Paula Franca Dantas (OAB: 296220/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2014013-09.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Campinas - Impetrante: D. C. C. M. Paciente: W. S. B. - Impetrado: M. J. de D. da 3 V. de F. e S. - F. de C. - Magistrado(a) Angela Lopes - Concederam a ordem. V.
U. - HABEAS CORPUS EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, AJUIZADA PELO RITO DA PRISÃO EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA
DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE PRISÃO E SEM
POSSIBILITAR A APRESENTAÇÃO DE NOVA JUSTIFICATIVA, A AUTORIZAR A CONCESSÃO DA ORDEM, NOS TERMOS DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º