Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1570 prestação de serviço ou venda mercantil. Na verdade as duplicatas foram emitidas com o mesmo valor das notas promissórias referidas na transação realizada e levadas indevidamente a protesto. Enfim, são títulos inexigíveis, inexistentes, nulos. Nesse aspecto, à vista do que ora se evidencia, sem pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1573 prestação de serviço ou venda mercantil. Na verdade as duplicatas foram emitidas com o mesmo valor das notas promissórias referidas na transação realizada e levadas indevidamente a protesto. Enfim, são títulos inexigíveis, inexistentes, nulos. Nesse aspecto, à vista do que ora se evidencia, sem pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1537 da 1ª Transigente constante neste instrumento, a fim de que a 1ª Transigente possa adotar as medidas legas para cobrança e recebimento dos referidos crédito” (fl. 31). E mais, a cláusula décima da transação estabelece que “As Transigentes, por intermédio de seus representantes, dão quitação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1557 ré passou a emitir duplicatas mercantis no valor de R$11.333,45 e as levou a protesto.O que se constata é que as “duplicatas” levadas a protesto, pelo valor unitário de R$ 11.333,45, foram emitidas sem causa jurídica, pois não decorrem de nenhuma prestação de serviço ou venda mercantil. Na verda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1567 garantidas pelas notas promissórias - estimulado pela sua inadimplência inicial de não devolver-lhes as duplicatas originais -, a ré passou a emitir duplicatas mercantis no valor de R$11.333,45 e as levou a protesto.O que se constata é que as “duplicatas” levadas a protesto, pelo valor unitário de

Seção III ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1370 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 OS AUTOS, COM AS ANOTAçõES DE ESTILO. CACHOEIRA DOURADA, 13 DE AGOSTO DE 2013. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 170446-04.2013.8.09.0180 AUTOS NR. : 164 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : FLAVIANE RODRIGUES DE AZEVEDO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27981 GO - CARLOS ROBERTO GOMES DE MENESES DESPACHO : FOI

Publicações Judiciais ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2006.71.02.005551-7/RS AUTOR : OSMAR SOLIMAR GUIMARAES ADVOGADO : CLAUDETE MAGDA CALDERAN CALDAS RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Dê-se vista às partes do cálculo.Em caráter excepcional, com o intuito de não gerar prejuízo a Parte Autora e tendo em vista a proximidade da data limite para transmissão de precatório incluídos na proposta orçamen

Judiciario ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 890 a qual referia-se a FGTS seria depositada na conta vinculada do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35004d0 Reclamante em até 30 dias após a homologação do acordo, proferido nos autos. homologação esta a qual ocorreu no dia 05/08/2022, portanto, teria Vistos, etc. como data limite para pagamento da 1ª parcela até o dia Sem razão a parte

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 890 a qual referia-se a FGTS seria depositada na conta vinculada do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35004d0 Reclamante em até 30 dias após a homologação do acordo, proferido nos autos. homologação esta a qual ocorreu no dia 05/08/2022, portanto, teria Vistos, etc. como data limite para pagamento da 1ª parcela até o dia Sem razão a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1555 cuja data limite para pagamento se encerra dia 24/04/2020. I) Duplicata nº 4580/G, com vencimento em 20/02/2020, no valor de R$100.000,00, tendo como endossatário: NOBEL SECURITIZADORA S/A, como sacador: MANFERS IND. E COM. DE FIOS E CABOS ESPE e como devedora a autora: AMPHENOL TFC DOBRASIL LTDA (CNPJ 44.6