4 resultados encontrados para data maxima para cumpr - data: 03/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 EFESA DA APLICACAO DA LEI PENAL E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PE NAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO CONSTANDO COMO DATA MAXIMA PARA CUMPR IMENTO DO MESMO O DIA 10/07/2036 (PELA INCIDENCIA DA SUMULA 415 D O STJ). APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, SEJA COMUNICADO IMEDIATAMENTE A ESTE JUIZO PARA REALIZACAO D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 ACUSADO VITIMA : PATRICIA RODRIGUES DE MORAIS : MARCELO PIRES FIORINI O ESTADO DESPACHO : AUTOS N: 201503054190 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI NAR DE FLS. 317/318, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 25/10/16, AS 09:30, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE PARA O ATO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800686581 DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO ISAEL DE OLIVEIRA ALVES A SU POSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157 2, INCISO II, DO CO DIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI 8.069/1990, AMBOS NA FORMA DO A RTIGO 70, DO CODIGO PENAL. O ACUSADO NAO F