TJGO 04/02/2016 - Pág. 788 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
ACUSADO
VITIMA
: PATRICIA RODRIGUES DE MORAIS
: MARCELO PIRES FIORINI
O ESTADO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201503054190 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI
NAR DE FLS. 317/318, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS
NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O
DIA 25/10/16, AS 09:30, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE PARA O ATO AS VITIMAS, AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, MI
NISTERIO PUBLICO E DEFENSOR, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQU
IRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SE
SSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. A DEFE
SA ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA. INTIME-SE
A ACUSADA PATRICIA RIODRIGUES DE MORAIS. GOIANIA, 02 DE FEVEREIR
O DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
3879-08.2015.8.09.0149
: 99
: ACAO PENAL
: HOTEL MERCURY
HOTEL FORTALEZA
ACUSADO
: LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS
SILVANIA LIMA BATISTA
ADV ACUS
: 39676 GO - CESAR CRISTOVAO MUNHOZ
DESPACHO
:
APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE:"CONSIDERANDO AS CERTIDOES
DE FLS. 143 E 146, NOTA-SE QUE OS ACUSADOS NAO MAIS RESIDEM NOS E
NDERECOS FORNECIDOS NOS AUTOS, NAO INFORMANDO A ESTE JUIZO O NOVO
ENDERECO ONDE PODERIAM SER ENCONTRADOS. DESSE MODO, DECRETO A RE
VELIA DOS ACUSADOS LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS E SILVANIA LIMA B
ATISTA, COM BASE NO ARTIGO 367 DO CPP. CONSIDERANDO QUE A PRISAO
PREVENTIVA DO ACUSADO LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS FOI REVOGADA P
ELO FATO DE TER ESTE JUNTADO COMPROVANTE DE ENDERECO AOS AUTOS E
QUE, CONFORME CONSTA DA CERTIDAO DE FLS. 146, O ACUSADO NAO RESID
E NO REFERIDO ENDERECO, ESTANDO ATUALMENTE EM LOCAL NAO SABIDO. D
IANTE DISSO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO LUIZ CARLOS L
OPES DOS SANTOS, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, BEM COMO
PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 31
2 DO CPP. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO
ACUSADO LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS, COM DATA MAXIMA PARA CUMPR
IMENTO ATE O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2028. JUNTE-SE CERTIDAO DE AN
TECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DOS ACUSADOS. APOS, ABRA-SE VISTA
AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEM
ORIAIS, NO PRAZO LEGA. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TER
MO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE DO M.
M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ: MINISTERIO PUBLICO: ADVOGADO
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
283147-25.2010.8.09.0175
729
ACAO PENAL
ALEX DIAS RODRIGUES
SIRLENE LUIZ GOMES
PABLO FERNANDES OLIVEIRA BALEEIRO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201002831479 D E S P A C H O CONSIDERANDO A CERTIDAO DE
FL. 137, NOMEIO ADVOGADO(A) DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GO
IAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO ALEX DIAS RODRIGUES. DESE-LHE VISTA DOS AUTOS PARA SE INTEIRAR DA ACAO PENAL. INTIME-O P
ARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/0
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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