41 resultados encontrados para data para concessao - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 ERIADOS; 3 NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICAC AO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE TRINTA DIAS S EM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4 ATENDER A TODAS AS INTIMACOES JUDICIAI S E POLICIAIS; 5 EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXE MPLAR NA SOCIEDADE, DEVENDO COMPROVAR A ESTE JUIZO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; 6 CONDUZIR DOCUMENTOS PESS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 MPLAR NA SOCIEDADE, DEVENDO COMPROVAR A ESTE JUIZO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; 6 CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E TERMO DE AUDIENC IA DE ADVERTENCIA, DEVENDO EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 7 NAO PO RTAR ARMA, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS OU OUTRAS DROGAS, NEM F REQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARE S OU BOTECOS OU, AINDA, FAZER-SE ACOMPANHAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 1- RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 23:00 HORAS, PARA O RECOLH IMENTO NOTURNO E DE LA SAIR A PARTIR DAS 06:00 HORAS DA MANHA DO DIA SEGUINTE, PARA EXERCER TRABALHO LICITO E REMUNERADO, DEVENDO COMUNICAR A GERENCIA DE MONITORAMENTO TODA E QUALQUER MUDANCA DE LOCAL DE TRABALHO; 2- NAO SE AUSENTAR DA COMARCA DE GOIANIA SEM A UTORIZACAO JUDICIAL; 3- PROIBICAO DE FREQUENTAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RA QUE VERIFICASSEM A TORNOZELEIRA. EM SEGUIDA FOI DADA A PALAVRA A DEFESA QUE REQUEREU A REINCLUSAO DO SENTENCIADO NO REGIME ABER TO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA. O MINISTERIO PUBLICO MA NIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO DA DEFESA, INCLUSIVE POR NAO HAVE R EXTRATO DAS VIOLACOES JUNTADO AOS AUTOS. EM SEGUIDA A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O SENTENCIADO JOR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS , GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________ _________________________________ 201303255620 ALZIONE FRANCISCO DA CUNHA TERMO DE AUDIENCIA SOLENE LIVRAMENTO CONDICIONAL NO DIA 30 DE MAIO DE 2017, AS 13H30, NA SALA DE AUDIENC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 TERIOR. FIRMA-SE NAQUELA CORTE A TESE DE QUE E PRESCINDIVEL A AUD IENCIA EM QUESTAO PARA HOMOLOGAR-SE FALTA GRAVE QUANDO PREVIAMENT E OUVIDO O REEDUCANDO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM QUE FORAM OPORTUNIZADOS CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. VEJA-SE: PENAL E PRO CESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXE CUCAO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. AUDIE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/12/2018 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE ISRAELANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ISLAN PAULA OLIVEIRA SILVA JUIZ DE DIREITO : MARCOS BOECHAT LOPES FILHO ===============================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ADV ACUS : 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES DESPACHO : DECIDO. O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO REGIME ABERTO DOMICILIA R COM MONITORACAO ELETRONICA ENSEJA NA REVOGACAO DO BENEFICIO. E O QUE DISPOE O ART. 146-D, II DA LEP. TODAVIA, NESTA OPORTUNIDADE ACOLHO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REEDUCANDO, INCLUSIVE POR NAO HAVER NOTICIA DA PRATICA DE NOVO CRIME.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 A SILVEIRA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: EDENILSON BORGES MAGALHA ES (SEMIABERTO - COLONIA) MAE: TEREZINHA BORGES MAGALHAES ENDEREC O: RUA 100, QD. 91. LT 22, TAPUA, AP. DE GOIANIA/GO ATA DE DELIBE RACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTE CEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 ELETRONICA MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES (ART. 115, E ART. 145-B, II, AMBOS DA LEP): 1- RECOLHER-SE A SUA RESIDE NCIA ATE AS 22:40 HORAS, ESPECIALMENTE AUTORIZADO EIS QUE NESTA O PORTUNIDADE O REEDUCANDO COMPROVOU QUE ESTUDA NO TURNO NOTURNO, P ARA O RECOLHIMENTO NOTURNO E DE LA SAIR A PARTIR DAS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE, PARA EXERCER TRABALHO LICIT