Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 482 225 podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produt

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 482 226 por O MUNICIPÍO DE PIRAJUÍ em relação a DAVI CAVALCANTE LINS, que perante este Juízo foi proposta referida ação, a cuja causa foi dado o valor de R$ 58,20. Tendo em vista o executado quitado o débito deixando de efetuar as eventuais custas e despesas processuais, que intimado não fora encontrado. Por r. despacho do MM.Juiz de Direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:SETOR :0502170-93.2005.8.26.0071 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Bauru : 97130/SP - Rosangela Aparecida Tonini : Edevaldo Cruz Cochete DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA:SETOR :0508516-79.2013.8.26.0071 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Bauru : 12276

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2608 VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1014301-86.2018.8.26.0071 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : E.M. ADVOGADO : 375238/SP - Daniela Lourenço Rizzo REQDA : J.P.S. VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1014302-71.2018.8.26.0071 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Safra Dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2850 Processo 0003153-21.2015.8.26.0453/01 - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - D.G.B. - E.S.P. Vistos.Fls. 99: os autos se encontram em cartório. Aguarde-se manifestação da exequente por 30 (trinta) dias, ficando autorizada a vista dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias.Deco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1171 RELAÇÃO Nº 0194/2018 Processo 0003428-44.2018.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Willys Fernando Cavalcanti Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste, no prazo de 72 horas, acerca da petição de fls. 18, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3558 terço) do salário mínimo em vigor, que deverá ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês. Na hipótese de depósito judicial do valor devido, fica desde já autorizado o levantamento. 3. Para garantir maior efetividade à prestação jurisdicional e considerando a existência do Setor de Conciliação (P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 3590 dias, sobre a contestação acostada às fls. 35/36, seguindo-se vista ao Ministério Público. - ADV: SUZANA ROBERTA MARTINS (OAB 280382/SP), CLEBER FERNANDO VENANCIO PANISSOLO (OAB 442310/SP) Processo 1001555-05.2021.8.26.0453 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - E.A.R. - Vistos. Manifeste-se a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1540 2014 da Lei 1.060/50. Ocorre, todavia, que a presunção de pobreza decorrente da aludida declaração tem natureza relativa, motivo pelo qual não obriga o juiz a deferir os benefícios da justiça gratuita. Segundo Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: “O juiz da causa, valendo-se de critérios ob

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1475 146 requerente VANUSA GONÇALVES DOS SANTOS, (Tópico final): “Posto isto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido IVANILDO RÉGIS GONÇALVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, nomeio-lhe curado