Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 3407 os argumentos anteriores e invocando o teor da Súmula 486 do STJ (fls. 351/352). Respeitadas as razões do exequente, entendo que merece acolhimento o pedido da executada. Os documentos juntados à fls. 325/342 convergem com a narrativa da devedora, isto é, de que efetivamente reside em Sorocaba, de que l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2062 DE DIREITOS. VEDAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 44, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O artigo 44 do Código Penal estabelece requisitos que, se preenchidos, autorizam a substituição da pena corporal por restritiva de direitos. Todavia, na espécie, diante do crime praticado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2258 advogados do paciente, em síntese, que a coação é ilegal e afetará o direito de locomoção, garantido constitucionalmente. Assim, requerem a concessão de liminar para imediata devolução do passaporte e o afastamento da suspensão do direito de dirigir veículos automotores. Em que pese a nova sistem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4248 com os atos praticados. Proceda-se as devidas comunicações de praxe (IIRGD, Delpol, TRE). Com o encaminhamento da guia de recolhimento definitiva ao Juízo da Execução Competente, arquivem-se os autos. Int. Pacaembu, 15 de dezembro de 2020. ADV: DÉBORA DIAS DA SILVA (OAB 228839/RJ), JULIANA OLIVEIRA SIM�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 367 tornem os autos ao arquivo. Int. Cumpra-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PRISCILA DEMETRO FARIA (OAB 375370/SP) Processo 1000032-40.2019.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - W V B Dias Me - Michel Penteado de Andrade -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2904 Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil. Destarte, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 982, I, do CPC, até julgamento definitivo do REsp nº 1.163.020 - RS (2009/0205525-4). Int. - ADV: JOÃO VITOR ROSSI (OAB 425279/SP) Processo 1001245-59.2016.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 702 Recuperanda o necessário, inclusive a minuta de edital; Oportuno consignar que somente os credores afetados com as alterações do novo plano poderão votar na Assembleia Geral. No mais, MANIFESTE-SE a credora COPERCANA, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, se os acordos firmados nos autos 0007806-66.2008.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2970 o deferimento do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente Alvará Judicial promovido por MARIA HELENA DE SOUZA CARRIEL, RG. 24.703.876-3 e do CPF. 252.919.288-08, ADILSON CARRIEL, RG. 24.951.762 e do CPF 110.234.76800, ELAINE CRISTINA CARRIEL DE OLIVEIRA, RG. 28.561.747-3 e do CPF 177.303.138-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 3818 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0120/2018 Processo 1000266-55.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Maria Aparecida Ferreira - Como a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2119 2631 Freitas - Vistos.Considerando a qualificação e especialização do Médico Perito, sua responsabilidade, despesas, complexidade dos exames e o alto de grau de objetividade do trabalho realizado, justifica-se a fixação de seus honorários periciais de acordo com o limite previsto no artigo 3º, parágrafo ú