Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. SOMENTE SE CUMPRIDO O ITEM 1 ACIMA, EM SUA INTEGRALIDADE, prossiga-se conforme abaixo determinado. Caso contrário, venham conclusos para sentenciamento (indeferimento da inicial). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. O extrato do CNIS juntado aos autos demonstra que os rendimentos auferidos pela parte autora enquadram-se no parâmetro do art. 790, § 3º, da CLT, aplicável aos Juizados Federais, conforme Enunciado 52, aprovado no IV Encontro de Juízes

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2683 844 POSTO, declaro o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II da Lei 9009/95. Sem condenação nos preceitos sucumbenciais. P.R.I. ADV: RAUL DE SOUZA MARTINS (OAB 29863/CE), ADV: MATHEUS VIEIRA FARIAS (OAB 45064/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0050572-72.2021.8.06.0133 - Arrolamento Comum - Acidente de Trabalho ARROLANTE

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 82 O ARGUMENTO DO EMBARGANTE DE QUE HAVERIA CONTRADIÇÃO NAS RAZÕES DO VOTO CONDUTOR, UMA VEZ QUE OCORREU O DEBATE EXAUSTIVO DA MATÉRIA POSTA EM DESLINDE, DISCUSSÃO ESTA DEVIDAMENTE AMPARADA EM JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO, MOSTRANDO-SE APENAS O INTUITO DE REDISCUTIR MATÉRIA AMPLAMENTE DISCORRIDA.9. EM VERDADE, TAL PROCEDER É INCOMPATÍVEL COM ESTA ESTREITA VIA RECURSAL,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2241 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0215/2021 Processo 0000026-33.2021.8.26.0108 (processo principal 1000632-54.2015.8.26.0108) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - C.A.M.P. - A.G.S. - Vistos. Fls.25-32: Manifeste-se a parte au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2352 12 Processo 1000668-92.2016.8.26.0486 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.O.C. - J.C. - Conheço dos embargos de declaração de fls. 148/150 e os acolho para constar da sentença de fls. 130/133 o seguinte: “Quanto ao pedido reconvencional de partilha do crédito da autora junto ao INSS, deve ser rejeitado.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2127 141 restou vencida, sem pedido de renovação. É o que cumpre relatar. Passo a decidir. A medida requerida em caráter provisório merece ser deferida, porquanto se vislumbra, em juízo perfunctório, a razoabilidade da sustentação aduzida pelos requerentes, bem como a premente necessidade de o menor estar representado civilmente

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2251 40 acordou em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.76 - 0135286-12.2017.8.06.0001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - FORTALEZA/13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. APELANTE: ESTADO DO CEARÁ. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELADA: ELIANI ALVES NOBRE. – Julgadores: Exmos. Deses. FERN

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 2149 autos com acuidade, vejo que a requerente promoveu a emenda a inicial de forma parcial, incluindo no polo passivo apenas dois dos sete filhos do de cujus. Portanto, considerando o princípio da primazia do julgamento de mérito, concedo novo prazo de 15 dias para a correta emenda da inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem julgamento de mérito. ADV: SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3071 Processo 1001189-60.2019.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ressolagem Rio Preto Ltda - Vistos. Homologo o acordo de fl. 110/111 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, e nos moldes do artigo 922 do Novo Código de Processo Civil, declaro suspensa a execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2507 13 RELAÇÃO Nº 0047/2018 Processo 0000363-91.2017.8.26.0486 (processo principal 1001046-48.2016.8.26.0486) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Davi Lucas Silva Bizinotti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Baixo os autos sem decisão, em razão da