Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 994 recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição”(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u. DJU 22.11.93, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1389 nos termos da certidão de fls, 200* - ADV: LEANDRO PERES (OAB 264961/SP), DAVI SERVO DA SILVA (OAB 276669/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP) Processo 0009304-59.2018.8.26.0562 (processo principal 1017981-95.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Contratos Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1267 pagamento dos emolumentos será encaminhado diretamente pelo CRI para o endereço eletrônico do advogado/a informado nos autos. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), VERIDIANA MACHADO DE SA E FERREIRA (OAB 139829/SP), PRISCILA FERNANDES RODRIGUES LONGOBARDI (OAB 245665/SP), MARIA MADALENA WAGNER (OAB 390

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1325 alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado ind�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1291 CHIAVEGATTO BARRADAS (OAB 270377/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP), RENATA COELHO CHIAVEGATTO (OAB 270377SP) Processo 0005994-45.2018.8.26.0562 (processo principal 1012897-84.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ultracargo S/A - Antonio Calos Santo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 901 Ciência ao exequente sobre a resposta da pesquisa realizada, via Infojud. Por força do disposto no Provimento CG nº 21/2018 determino a tramitação do feito sob segredo de justiça, tarjando-se os autos, a fim de preservar o sigilo das informações econômico-financeiras da parte. Manifeste-se o interessado em termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1205 tendo a autora optado pela eutanásia (pág. 18). Logo, é preciso produzir prova pericial. Faculto às partes, em 15 (quinze dias), indicação de perito para realização de prova técnica consensual (C.P.C. artigo 471). Caso isso não ocorra, nomearei perito. ADV: RENATA VON ATZINGEN JORDÃO ANDRADE JUNQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1157 a comprovação do dolo processual, não demonstrado no caso concreto (...). Nesse sentido: REsp 1.038.387/RS, 3ª Turma, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJe de 29/03/2010; REsp 1.128.314/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe de 30/09/2009; REsp 1188043/SP, 2ª Turma, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJe de 21/05/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1002 pagar ao advogado do autor o correspondente a 10% do valor da condenação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitarão a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2°, do CPC. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1094 faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presu