Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 940 (“astreintes”), o que, de maneira geral, não era admitido na legislação anterior. Porém, a imposição de meios coercitivos, como a multa, nas obrigações por quantia deverá ser de aplicação excepcional ou subsidiária, quando os meios de sub-rogação não foram eficazes. Se o devedor tiver bens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 975 autos constata-se que não há na decisão embargada: obscuridade, contradição, omissão, ou erro material. Nesse contexto, não se divisa com questão pendente de declaração. Diante desse quadro, deixo de conhecer dos embargos declaratórios. 2. Cumpra a Serventia o determinado na sentença, expedindo-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1013 Processo 1010450-84.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Hapag-lloyd Aktiengesellschaft (Rep/por Libra Serviços de Navegação Ltda) - Vl do Brasil Agenciamento de Transporte de Cargas Aéreas Marítimas e Despacho Aduaneiro Eireli - Ante o trânsito em julgado, manifeste-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 3652 (OAB 99275/SP) Processo 0005493-07.2019.8.26.0223 (processo principal 0005269-79.2013.8.26.0223) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Malu Distribuidora de Cosmeticos Ltda Me - - MARCO ANTONIO SANTOS LOPES DA SILVA - Vistos. Fls. 81/82: Diante das alegações do exequente de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1116 recolhimento da taxa para pesquisa Renajud. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 1014268-44.2019.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Diga a parte autora, em cinco dias, em prosseg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1701 Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Centrape - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o pedido mais recente (fls. 93/94). Assim o faço pois a moderna dinâmica do contraditório, indispensável à implantação do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1006 (OAB 31464/SP), ADELAIDE ROSSINI DE JESUS (OAB 27024/SP), DEBORA SCHALCH (OAB 113514/SP), NEIDIVALDA TRINDADE JOVITO SALEMA (OAB 70219/SP) Processo 0010235-28.2019.8.26.0562 (processo principal 0035738-57.1996.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - ESPÓLIO DE MARIOI RODRIGUES MAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1206 cumprimento de sentença-Bloqueio de passaporte e cartão de crédito-Impossibilidade. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art.139,IV,do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, razão pela qual há de ser mantida a decisão de primeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2865 1058 Robusta documentação apresentada pelos consumidores que permite inferir a existência de um grupo econômico integrado pela agravada e criado pelos seus sócios. Exaurimento das buscas por bens penhoráveis das executadas. Constrição sobre os bens de todas as sociedades do grupo autorizada desde já, sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2882 847 prejuízos em razão de transações bancárias fraudulentas, indevidamente autorizadas pela ré. A inicial veio acompanhada de documentos. Citada, a ré não apresentou contestação. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A procedência do pedido é de rigor. Com efeito, a petição inicial veio devidamente instruída,