Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1836 serviço público seja instada a pagar a indenização e, com isso, fique caracterizada a recusa, seja pela negativa ao pedido, seja com a simples ausência de resposta. Diante disso, com fundamento no artigo 320 do Código de Processo Civil, comprove a autora que ela própria ou seu segurado solicitaram à ré

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1359 Mendes de Almeida - Embargte: Grace Daros Mendes de Almeida - Embargdo: Cpc Pet Franchising Ltda. - Embargdo: Brasil Pet - Comércio e Serviços de Pet Shop S.a. - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 27/30, de minha relatoria, pela qual não se conheceu de recurso de agravo de instrumento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1816 ainda não constarem de rol de procedimentos ou de o contrato não ter sido atualizado. Às prestadoras de serviços médicos na modalidade “plano de saúde” é lícito, sim, limitar seus riscos e, assim sendo, podem estabelecer carências em relação a doenças pré-existentes, ou delimitar a cobertura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1703 há dúvidas de que podem ser benéficos ao caso do autor: mas nem tudo que beneficia o portador de necessidades especiais pode ser enquadrado como procedimento médico, e a ré apenas se obrigou a fornecer ao autor essa específica natureza de procedimentos. O portador de necessidades especiais pode ser auxil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 2306 Processo 1039921-97.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AAX Consultoria Em Gestão Empresarial Eireli - David Antonio Silva - - Daniela Regina Ricardo Teixeira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2313 vislumbrar que o feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo. Nes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1890 confunde com compromisso de compra e venda. Alienação fiduciária em garantia tem peculiaridades específicas. Observância da Lei n.º 9.514/97. Aplicação dos artigos 26 e 27 do referido diploma legal. Pretensa rescisão sem suporte. Improcedência da ação deve prevalecer. Apelo provido em parte. (TJSP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1326 que julgou procedentes em parte embargos à execução de título extrajudicial - Pretensão executiva amparada em ‘contrato de compra e venda de estabelecimento comercial’ - Irrelevância da causa subjacente - Competência preferencial de uma das Câmaras que compõem a Segunda Subseção de Direito Privado deste E. Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2093 de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP), MARCOS OTAVIO CARVALHO E SILVA (OAB 309491/SP) Processo 1027517-24.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1909 deslinde do feito, o pedido da autora é improcedente. Observo que o segurado não pode ser classificado como consumidor, pois utiliza a energia elétrica fornecida como insumo, e não para consumo final. A autora, atuando como sub-rogada do usuário da energia, afirma que a ré teria dado causa aos danos.